Apelação Cível 0003261-78.2014.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelEnsino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2019

Valor da Causa

R$ 220.532,92

Órgão julgador

Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

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SOCIEDADE EDUCACIONAL FLEMING

CNPJ

Autor

FUNDACAO UNIESP DE TELEDUCACAO

CNPJ

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

ARNOR SERAFIM JUNIOR

OAB/SP 79797·CPF·Representa: Autor

RICARDO FRAGOSO DE OLIVEIRA

OAB/SP 327765·CPF·Representa: Autor

ELISON RIZZIOLLI

OAB/SP 339043·CPF·Representa: Réu

ANA CARIME FIGUEIREDO FAGA

OAB/SP 300209·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

SOCIEDADE EDUCACIONAL FLEMING

CNPJ

Autor

FUNDACAO UNIESP DE TELEDUCACAO

CNPJ

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A (DIRECAO GERAL)

Terceiro

000000000000191

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

PREGOEIRO DO BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

PAULO ROGERIO CAFFARELLI - PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

PRESIDENTE FNDE

Terceiro

REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

SOCIEDADE EDUCACIONAL FLEMING

Terceiro

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ELESSANDRA DE JESUS BARRETO

CPF

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

OUTROS_PARTICIPANTES

FUNDACAO UNIESP DE TELEDUCACAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

29/04/2022, 15:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

29/04/2022, 15:40

Juntada de certidão

29/04/2022, 15:39

Transitado em Julgado em 28/04/2022

29/04/2022, 15:39

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:04

Decorrido prazo de ELESSANDRA DE JESUS BARRETO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:14

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL FLEMING em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:14

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIESP DE TELEDUCACAO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:10

Publicado Acórdão em 11/02/2022.

11/02/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 18:43

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 18:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/02/2022, 17:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/02/2022, 23:10

Todas as movimentações(71)

Juntada de certidão

29/04/2022, 15:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

29/04/2022, 15:40

Juntada de certidão

29/04/2022, 15:39

Transitado em Julgado em 28/04/2022

29/04/2022, 15:39

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 28/04/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•09/02/2022, 18:43

ACÓRDÃO

•08/02/2022, 20:08

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/04/2022, 00:04

Decorrido prazo de ELESSANDRA DE JESUS BARRETO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:14

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL FLEMING em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:14

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIESP DE TELEDUCACAO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:10

Publicado Acórdão em 11/02/2022.

11/02/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 18:43

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 18:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/02/2022, 17:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/02/2022, 23:10

Juntada de certidão de julgamento

02/02/2022, 23:09

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 15:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/11/2021, 15:09

Juntada de certidão

17/11/2021, 09:33

Juntada de certidão

16/11/2021, 14:27

Conclusos com embargos de declaração

16/11/2021, 14:27

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL FLEMING em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:05

Decorrido prazo de ELESSANDRA DE JESUS BARRETO em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

05/11/2021, 00:05

Publicado Despacho em 05/11/2021.

05/11/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 17:32

Juntada de certidão

03/11/2021, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 16:44

Juntada de certidão

28/10/2021, 11:49

Conclusos com embargos de declaração

28/10/2021, 11:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:00

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIESP DE TELEDUCACAO em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:00

Decorrido prazo de ELESSANDRA DE JESUS BARRETO em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:00

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL FLEMING em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/10/2021, 15:50

Publicado Acórdão em 04/10/2021.

04/10/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 13:04

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/5051-29 (APELANTE) e provido

30/09/2021, 12:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/09/2021, 17:40

Juntada de certidão de julgamento

23/09/2021, 17:35

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 00:01

Decorrido prazo de ELESSANDRA DE JESUS BARRETO em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 00:03

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIESP DE TELEDUCACAO em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 00:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 00:03

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL FLEMING em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 00:03

Publicado Intimação de Pauta em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

31/07/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

31/07/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

31/07/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

31/07/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

31/07/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 15:21

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 15:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/07/2021, 15:20

Juntada de certidão

29/06/2021, 16:38

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

09/04/2019, 18:24

Expedição de Certidão.

09/04/2019, 18:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/04/2019, 18:23

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

02/04/2019, 13:02

Declarada incompetência

02/04/2019, 12:16

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

29/03/2019, 14:41

Expedição de Certidão.

29/03/2019, 14:41

Distribuído por sorteio

08/02/2019, 19:01

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

08/02/2019, 19:01

Recebidos os autos

08/02/2019, 19:01

DESPACHO

•03/11/2021, 17:32

DESPACHO

•03/11/2021, 16:44

ACÓRDÃO

•30/09/2021, 13:04

ACÓRDÃO

•29/09/2021, 16:27

DECISÃO

•01/04/2019, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2019, 19:38

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2019, 19:32