Recurso Especial 5004724-11.2021.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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Recurso EspecialIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

23/05/2024, 17:03

Transitado em Julgado em 23/05/2024

23/05/2024, 17:03

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 223989/2024

21/03/2024, 18:01

Protocolizada Petição 223989/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/03/2024

21/03/2024, 17:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2024

20/03/2024, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/03/2024, 18:41

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de FAZENDA NACIONAL e não-provido ou denegada

18/03/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2024

18/03/2024, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

05/03/2024, 18:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

05/03/2024, 18:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 162451/2024

05/03/2024, 18:06

Protocolizada Petição 162451/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/03/2024

05/03/2024, 17:59

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

27/02/2024, 18:34

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

27/02/2024, 18:34

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

27/02/2024, 16:30

Documentos

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•26/02/2024, 17:16

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•26/02/2024, 17:16

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•26/02/2024, 17:16

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•26/02/2024, 17:16

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•26/02/2024, 17:15

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•26/02/2024, 17:15

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