Apelação / Remessa Necessária 5004724-11.2021.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2022

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

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Partes do Processo

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PIRACICABA

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

06/06/2024, 14:38

Juntada de certidão

27/05/2024, 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

26/02/2024, 16:59

Juntada de certidão

13/12/2023, 14:10

Decorrido prazo de KSPG AUTOMOTIVE BRAZIL LTDA. em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2023, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 00:07

Publicado Decisão em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 12:48

Recurso especial admitido

24/11/2023, 19:12

Conclusos para admissibilidade recursal

13/11/2023, 12:39

Juntada de Petição de contraminuta

13/11/2023, 12:09

Publicado Certidão em 06/11/2023.

06/11/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 00:07

Documentos

Decisão

•27/05/2024, 15:30

Decisão

•27/11/2023, 12:48

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legal

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Decisão

•24/11/2023, 19:12

Acórdão

•29/09/2023, 10:58

Acórdão

•20/09/2023, 16:50

Ato ordinatório

•24/04/2023, 13:46

Ato ordinatório

•24/04/2023, 13:45

Acórdão

•28/03/2023, 13:23

Acórdão

•22/03/2023, 17:04

Ato ordinatório

•07/10/2022, 12:58

Ato ordinatório

•07/10/2022, 12:58

Sentença

•05/09/2022, 19:32

Sentença

•04/09/2022, 19:55

Decisão

•17/02/2022, 08:42

Decisão

•24/01/2022, 11:55