Apelação Cível 5008311-39.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelModalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2020

Valor da Causa

R$ 191.500,00

Órgão julgador

Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

ADTK COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Autor

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PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDRYA RODRIGUEZ VALMANA DE MEDEIROS

OAB/SP 250321·CPF·Representa: Autor

ANETE MAIR MACIEL MEDEIROS

OAB/DF 15787·CPF·Representa: Autor

JORGE LUIZ DE BRITO JUNIOR

OAB/SP 271556·CPF·Representa: Autor

NANCI APARECIDA RAGAINI

CPF·Representa: Réu

DEBORA MENDONCA TELES

OAB/SP 146834·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ADTK COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A (DIRECAO GERAL)

Terceiro

000000000000191

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

PREGOEIRO DO BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

PAULO ROGERIO CAFFARELLI - PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

PREGOEIRO DA CESUP LICITACOES SP DO BANCO DO BRASIL

Reu

RED TECH SECURITY SERVICOS E COMERCIO EIRELI - ME

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

SANDRYA RODRIGUEZ VALMANA DE MEDEIROS

OAB/SP 250321·CPF·Representa: Autor

ANETE MAIR MACIEL MEDEIROS

OAB/DF 15787·CPF·Representa: Autor

JORGE LUIZ DE BRITO JUNIOR

OAB/SP 271556·CPF·Representa: Autor

NANCI APARECIDA RAGAINI

CPF·Representa: Réu

DEBORA MENDONCA TELES

OAB/SP 146834·CPF·Representa: Réu

KRISTIAN PROPODOSKI

OAB/SC 18689·CPF·Representa: Réu

GLAUCO PARACHINI FIGUEIREDO

OAB/SP 173138·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

15/03/2024, 13:01

Transitado em Julgado em 05/03/2024

15/03/2024, 12:59

Decorrido prazo de RED TECH SECURITY SERVICOS E COMERCIO EIRELI - ME em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:09

Decorrido prazo de ADTK COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:09

Decorrido prazo de RED TECH SECURITY SERVICOS E COMERCIO EIRELI - ME em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de ADTK COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:07

Publicado Decisão em 23/02/2024.

23/02/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2024, 16:57

Juntada de certidão

21/02/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 11:41

Expedição de Comunicação via sistema.

21/02/2024, 11:41

Todas as movimentações(42)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

15/03/2024, 13:01

Transitado em Julgado em 05/03/2024

15/03/2024, 12:59

Decorrido prazo de RED TECH SECURITY SERVICOS E COMERCIO EIRELI - ME em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:09

Decorrido prazo de ADTK COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/03/2024 23:59.

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS

•21/02/2024, 14:06

DECISÃO

•21/02/2024, 11:41

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05/03/2024, 00:09

Decorrido prazo de RED TECH SECURITY SERVICOS E COMERCIO EIRELI - ME em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de ADTK COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:07

Publicado Decisão em 23/02/2024.

23/02/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2024, 16:57

Juntada de certidão

21/02/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 11:41

Expedição de Comunicação via sistema.

21/02/2024, 11:41

Extinto o processo por desistência

20/02/2024, 20:13

Deliberado em Sessão - Retirado

27/10/2023, 14:22

Juntada de Petição de pedido de desistência

28/09/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos.

23/09/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

23/09/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

23/09/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

23/09/2023, 16:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/09/2023, 16:02

Conclusos para decisão

28/04/2022, 16:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:03

Decorrido prazo de ADTK COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:03

Decorrido prazo de RED TECH SECURITY SERVICOS E COMERCIO EIRELI - ME em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 20:19

Publicado Decisão em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 10:47

Expedição de Comunicação via sistema.

10/02/2022, 10:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/02/2022, 09:19

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

10/08/2020, 20:15

Juntada de Petição de parecer

10/08/2020, 20:15

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 22:14

Juntada de certidão

07/07/2020, 22:14

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

07/07/2020, 22:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/07/2020, 22:12

Recebidos os autos

03/07/2020, 15:04

Distribuído por sorteio

03/07/2020, 15:04

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

03/07/2020, 15:04

DECISÃO

•20/02/2024, 20:13

DECISÃO

•10/02/2022, 10:47

DECISÃO

•10/02/2022, 09:19

DESPACHO

•04/06/2020, 10:32

DESPACHO

•01/04/2020, 14:46

DESPACHO

•10/12/2019, 13:40

DESPACHO

•10/10/2019, 15:56

DESPACHO

•06/06/2019, 17:55

DECISÃO

•23/05/2019, 15:04