Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
19/02/2026, 20:07Juntada de informação
12/01/2026, 16:17Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/12/2025 23:59.
17/12/2025, 00:46Juntada de Petição de contrarrazões de recurso
06/12/2025, 22:56Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL CRISTAL NOROESTE LTDA - ME em 24/11/2025 23:59.
26/11/2025, 00:54Decorrido prazo de ALVORADA LOCACAO E VENDA DE ARTIGO ESCOLAR LTDA - ME em 24/11/2025 23:59.
26/11/2025, 00:52Decorrido prazo de GLAUCIA QUENIA DE LEAO em 13/11/2025 23:59.
14/11/2025, 00:45Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL CRISTAL NOROESTE LTDA - ME em 13/11/2025 23:59.
14/11/2025, 00:45Decorrido prazo de ALVORADA LOCACAO E VENDA DE ARTIGO ESCOLAR LTDA - ME em 13/11/2025 23:59.
14/11/2025, 00:45Juntada de Petição de outras peças
11/11/2025, 10:02Juntada de Petição de apelação
10/11/2025, 17:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025
21/10/2025, 01:30Publicado Sentença em 21/10/2025.
21/10/2025, 01:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025
21/10/2025, 01:30Expedição de Outros documentos.
17/10/2025, 16:49