Apelação Cível 5001160-13.2020.4.03.6124 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelConvalidação de Estudos e Reconhecimento de DiplomaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Jales

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

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Autor

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OAB nao informada•Representa: ATIVO

BRUNO SOARES DE ALVARENGA

OAB/SP 222420•Representa: ATIVO

ADRIANA DE FATIMA BASILE MUNARI REIS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RAFAEL RODRIGUES LUZZIN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ELY FLORES

OAB/SP 129953•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

24/02/2026, 14:14

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 14:14

Juntada de certidão

23/02/2026, 20:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/02/2026, 20:37

Recebidos os autos

19/02/2026, 20:07

Distribuído por sorteio

19/02/2026, 20:07

Recebido pelo Distribuidor

19/02/2026, 20:07

Documentos

Documento Comprobatório

•10/11/2025, 17:46

Sentença

•17/10/2025, 16:31

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legal

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Ato ordinatório

•04/11/2024, 19:07

Sentença

•20/09/2024, 17:31

Outros Documentos

•20/06/2023, 14:37

Outros Documentos

•20/06/2023, 14:37

Outros Documentos

•20/06/2023, 14:37

Outros Documentos

•02/09/2022, 17:16

Outros Documentos

•02/09/2022, 17:16

Decisão

•17/12/2021, 14:46

Decisão

•02/09/2021, 18:03

Decisão

•08/06/2021, 12:07

Ato ordinatório

•14/04/2021, 09:43

Documento Comprobatório

•05/03/2021, 15:49

Documento Comprobatório

•05/03/2021, 15:49