Agravo de Instrumento 5003557-16.2022.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOAgravo de Instrumento

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Agravo de Instrumento · Gab. 09 - Des.fed. Adriana Pileggi

Partes do Processo

BARBARA PISTORI FERREIRA

CPF

Autor

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Central de Ajuda

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA

OAB/GO 59189·CPF·Representa: Autor

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/SP 353135·CPF·Representa: Réu

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/SP 295139·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

BARBARA PISTORI FERREIRA

CPF

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

PRESIDENTE FNDE

Terceiro

REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A (DIRECAO GERAL)

Terceiro

000000000000191

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

PREGOEIRO DO BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

PAULO ROGERIO CAFFARELLI - PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Reu

PRESIDENTE FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

COORDENADOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de BARBARA PISTORI FERREIRA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2022, 18:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2022, 14:24

Publicado Decisão em 30/11/2022.

30/11/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

30/11/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

30/11/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 16:04

Expedição de Comunicação via sistema.

28/11/2022, 16:04

Prejudicado o recurso

25/11/2022, 12:57

Juntada de Petição de documento digitalizado

26/10/2022, 18:58

Conclusos para decisão

12/07/2022, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 16:15

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:00

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de BARBARA PISTORI FERREIRA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2022, 18:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2022, 14:24

Publicado Decisão em 30/11/2022.

Documentos

DECISÃO

•28/11/2022, 16:04

DECISÃO

•25/11/2022, 12:57

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legal

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30/11/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

30/11/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

30/11/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 16:04

Expedição de Comunicação via sistema.

28/11/2022, 16:04

Prejudicado o recurso

25/11/2022, 12:57

Juntada de Petição de documento digitalizado

26/10/2022, 18:58

Conclusos para decisão

12/07/2022, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 16:15

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:00

Decorrido prazo de BARBARA PISTORI FERREIRA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:01

Juntada de Petição de contrarrazões

20/05/2022, 16:56

Juntada de Petição de contrarrazões

20/05/2022, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:05

Publicado Decisão em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 12:01

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2022, 12:01

Juntada de certidão

10/05/2022, 12:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/05/2022, 07:18

Conclusos para decisão

29/04/2022, 13:04

Decorrido prazo de BARBARA PISTORI FERREIRA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:20

Decorrido prazo de BARBARA PISTORI FERREIRA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 00:03

Publicado Despacho em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 18:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2022, 17:36

Conclusos para decisão

15/03/2022, 13:15

Decorrido prazo de BARBARA PISTORI FERREIRA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 11:35

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BARBARA PISTORI FERREIRA - CPF: 034.719.101-07 (AGRAVANTE).

24/02/2022, 19:09

Conclusos para decisão

22/02/2022, 18:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:07

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: BARBARA PISTORI FERREIRA Advogado do(a) AGRAVANTE: HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA - GO59189 AGRAVADO: COORDENADOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, BANCO DO BRASIL SA, PRESIDENTE FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5003557-16.2022.4.03.0000 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS Intime-se a agravante para que, no prazo de 5 (cinco) dias e sob pena de inadmissão do recurso, cumpra alternativamente uma das seguintes diligências: 1) comprove ter obtido o benefício da justiça gratuita perante a primeira instância, conforme alega no ID 253273939 - Pág. 2; 2) regularize a interposição formulando pedido de gratuidade judiciária e juntando aos autos documentos aptos a comprovar a falta de condições de arcar com os encargos financeiros do processo, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, tais como declaração de imposto de renda do último exercício e outros que a recorrente julgar apto a fundamentar seu pedido de gratuidade judiciária; ou 3) recolha o valor destinado ao preparo, conforme Resolução n. 138/2017 da Presidência deste Tribunal (recolhimento junto à Caixa Econômica Federal; código: 18720-8; nome da unidade favorecida: Tribunal Regional Federal da 3ª Região; UG/Gestão: 090029/00001). Cumpra-se. São Paulo, 14 de fevereiro de 2022.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 14:47

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

14/02/2022, 15:11

Conclusos para julgamento

14/02/2022, 15:11

Juntada de certidão

14/02/2022, 15:11

Recebido pelo Distribuidor

11/02/2022, 23:07

Distribuído por sorteio

11/02/2022, 23:07

DOCUMENTO DIGITALIZADO

•26/10/2022, 18:58

DECISÃO

•10/05/2022, 12:01

DECISÃO

•10/05/2022, 07:18

DESPACHO

•25/03/2022, 09:21

DESPACHO

•24/03/2022, 18:47

DECISÃO

•25/02/2022, 11:35

DECISÃO

•24/02/2022, 19:09

DESPACHO

•15/02/2022, 14:53

DESPACHO

•15/02/2022, 14:47