Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
12/02/2026, 14:47Juntada de informação
11/02/2026, 08:13Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 00:43Decorrido prazo de GISLENE PALMEIDA DE TOLEDO em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 00:52Decorrido prazo de NATALIA DE TOLEDO SOUZA em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 00:49Juntada de Petição de contrarrazões
03/12/2025, 16:43Publicado Sentença em 11/11/2025.
11/11/2025, 01:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025
11/11/2025, 01:31Expedição de Outros documentos.
07/11/2025, 16:06Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2025, 16:06Embargos de Declaração Acolhidos
07/11/2025, 14:45Conclusos para julgamento
26/08/2025, 09:56Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025, 01:11Decorrido prazo de MARIA VALDIRENE DE OLIVEIRA em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025, 00:47Decorrido prazo de MARIA VALDIRENE DE OLIVEIRA em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025, 01:04