Juntada de Petição de memoriais
14/05/2026, 14:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026
05/05/2026, 00:28Publicado Intimação de Pauta em 05/05/2026.
05/05/2026, 00:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026
05/05/2026, 00:28Publicado Intimação de Pauta em 05/05/2026.
05/05/2026, 00:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026
05/05/2026, 00:28Publicado Intimação de Pauta em 05/05/2026.
05/05/2026, 00:28Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2026, 13:13Expedição de Intimação de Pauta.
30/04/2026, 08:50Expedição de Intimação de Pauta.
30/04/2026, 08:50Expedição de Intimação de Pauta.
30/04/2026, 08:50Expedição de Intimação de Pauta.
30/04/2026, 08:50Expedição de Intimação de Pauta.
30/04/2026, 08:50Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/04/2026, 08:48Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator
13/02/2026, 12:33