Apelação / Remessa Necessária 5000146-03.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

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FORMAV TRANSPORTE DE VALORES LTDA

CNPJ

Autor

RESPONSAVEL PELA LICITACAO DO BANCO DO BRASIL S.A.

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A (DIRECAO GERAL)

Terceiro

Advogados / Representantes

DEBORA MENDONCA TELES

OAB/SP 146834·CPF·Representa: Autor

RITA DE CASSIA DEPAULI KOVALSKI

OAB/SP 103599·CPF·Representa: Autor

FLAVIO WARUMBY LINS

OAB/PR 31832·CPF·Representa: Autor

GABRIEL MACIEL FONTES

OAB/PE 29921·CPF·Representa: Réu

RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI

OAB/MG 139387·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

FORMAV TRANSPORTE DE VALORES LTDA

CNPJ

Autor

RESPONSAVEL PELA LICITACAO DO BANCO DO BRASIL S.A.

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A (DIRECAO GERAL)

Terceiro

000000000000191

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

PREGOEIRO DO BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

PAULO ROGERIO CAFFARELLI - PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA

CNPJ

Reu

SUBSECAO JUDICIARIA DE SAO PAULO/SP - 4 VARA FEDERAL CIVEL

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado em 08/09/2022

27/09/2022, 13:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:02

Decorrido prazo de PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:02

Decorrido prazo de FORMAV TRANSPORTE DE VALORES LTDA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:02

Publicado Decisão em 16/08/2022.

16/08/2022, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 18:12

Expedição de Comunicação via sistema.

12/08/2022, 18:12

Prejudicado o recurso

11/08/2022, 09:34

Conclusos para decisão

20/07/2022, 14:44

Decorrido prazo de PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:00

Decorrido prazo de FORMAV TRANSPORTE DE VALORES LTDA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:00

Juntada de Petição de resposta

15/07/2022, 13:20

Todas as movimentações(34)

Transitado em Julgado em 08/09/2022

27/09/2022, 13:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:02

Decorrido prazo de PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:02

Decorrido prazo de FORMAV TRANSPORTE DE VALORES LTDA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:02

Publicado Decisão em 16/08/2022.

Documentos

Decisão

•12/08/2022, 18:12

Decisão

•11/08/2022, 09:34

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/08/2022, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 18:12

Expedição de Comunicação via sistema.

12/08/2022, 18:12

Prejudicado o recurso

11/08/2022, 09:34

Conclusos para decisão

20/07/2022, 14:44

Decorrido prazo de PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:00

Decorrido prazo de FORMAV TRANSPORTE DE VALORES LTDA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:00

Juntada de Petição de resposta

15/07/2022, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

12/07/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

12/07/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

12/07/2022, 00:01

Publicado Decisão em 12/07/2022.

12/07/2022, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2022, 20:13

Expedição de Comunicação via sistema.

08/07/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 11:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/07/2022, 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2022, 11:44

Juntada de Petição de parecer

22/06/2022, 18:01

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

22/06/2022, 18:01

Conclusos para julgamento

22/06/2022, 18:01

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 18:07

Juntada de certidão

13/06/2022, 18:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/06/2022, 18:06

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

13/06/2022, 17:33

Recebidos os autos

09/06/2022, 08:50

Recebido pelo Distribuidor

09/06/2022, 08:50

Distribuído por sorteio

09/06/2022, 08:50

Decisão

•08/07/2022, 11:58

Decisão

•08/07/2022, 11:44

Decisão

•15/02/2022, 18:53

Decisão

•15/02/2022, 16:52

Despacho

•17/12/2021, 18:04

Despacho

•17/12/2021, 16:39

Despacho

•22/09/2021, 16:36

Despacho

•21/09/2021, 17:35

Documento Comprobatório

•10/08/2021, 17:57

Sentença

•16/06/2021, 18:41

Sentença

•10/06/2021, 23:19

Despacho

•30/11/2020, 17:22

Despacho

•30/11/2020, 12:41

Todos os documentos(40)

Decisão

•12/08/2022, 18:12

Decisão

•11/08/2022, 09:34

Decisão

•08/07/2022, 11:58

Decisão

•08/07/2022, 11:44

Decisão

•15/02/2022, 18:53

Decisão

•15/02/2022, 16:52

Despacho

•17/12/2021, 18:04

Despacho

•17/12/2021, 16:39

Despacho

•22/09/2021, 16:36

Despacho

•21/09/2021, 17:35

Documento Comprobatório

•10/08/2021, 17:57

Sentença

•16/06/2021, 18:41

Sentença

•10/06/2021, 23:19

Despacho

•30/11/2020, 17:22

Despacho

•30/11/2020, 12:41

Despacho

•24/11/2020, 16:35

Despacho

•20/11/2020, 13:13

Despacho

•17/11/2020, 12:33

Despacho

•16/11/2020, 21:17

Outros Documentos

•11/11/2020, 10:40

Outros Documentos

•10/11/2020, 16:15

Outros Documentos

•10/11/2020, 16:15

Despacho

•06/11/2019, 19:01

Despacho

•06/11/2019, 13:52

Carta

•04/11/2019, 12:25

Outros Documentos

•01/11/2019, 18:57

Outros Documentos

•01/11/2019, 18:57

Decisão

•04/09/2019, 11:44

Decisão

•03/09/2019, 14:47

Outras peças

•16/05/2019, 17:42

Petição intercorrente

•08/04/2019, 17:52

Outros Documentos

•08/04/2019, 17:52

Documento Comprobatório

•03/04/2019, 23:07

Documento Comprobatório

•01/04/2019, 08:40

Petição intercorrente

•13/02/2019, 19:19

Documento Comprobatório

•13/02/2019, 19:19

Despacho

•11/02/2019, 18:21

Despacho

•17/01/2019, 18:24

Documento Comprobatório

•16/01/2019, 15:25

Decisão

•10/01/2019, 17:31