Apelação Cível 0023665-34.2015.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2019

Valor da Causa

R$ 353.278,84

Órgão julgador

Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 11ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Autor

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BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS UMBERTO SERUFO

OAB/SP 73809·CPF·Representa: Autor

JOAO BATISTA VIEIRA

OAB/SP 95563·CPF·Representa: Autor

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Autor

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP 113887·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO DE SANTANA

OAB/SP 160377·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(64)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

FABIO ROBERTO OLIVEIRA SILVA CORTE REAL GARCIA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

OAB/SP 234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA

Terceiro

1982

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF

Terceiro

CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A (DIRECAO GERAL)

Terceiro

000000000000191

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

PREGOEIRO DO BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

PAULO ROGERIO CAFFARELLI - PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

CEF

ALCUNHA

SIMONE ELISA RIBEIRO DIAS

CPF

Reu

JOSE ROMEU DIAS

CPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

MARCOS UMBERTO SERUFO

OAB/SP 73809·CPF·Representa: Autor

JOAO BATISTA VIEIRA

OAB/SP 95563·CPF·Representa: Autor

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Autor

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP 113887·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO DE SANTANA

OAB/SP 160377·CPF·Representa: Réu

GISLAINE CARLA DE AGUIAR MUNHOZ

OAB/SP 276048·CPF·Representa: Réu

MARCELO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA LUZ

OAB/SP 366692·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

29/08/2022, 14:02

Transitado em Julgado em 19/08/2022

29/08/2022, 14:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 00:02

Publicado Intimação em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 17:09

Recurso Especial não admitido

24/07/2022, 21:28

Conclusos para admissibilidade recursal

12/05/2022, 16:08

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

10/05/2022, 09:43

Publicado Certidão em 18/04/2022.

05/05/2022, 21:27

Publicado Certidão em 18/04/2022.

05/05/2022, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

07/04/2022, 20:05

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 04:59

Juntada de certidão

30/03/2022, 04:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 00:03

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

29/08/2022, 14:02

Transitado em Julgado em 19/08/2022

29/08/2022, 14:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 00:02

Publicado Intimação em 27/07/2022.

Documentos

DECISÃO

•24/07/2022, 21:28

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2022, 14:00

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/07/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 17:09

Recurso Especial não admitido

24/07/2022, 21:28

Conclusos para admissibilidade recursal

12/05/2022, 16:08

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

10/05/2022, 09:43

Publicado Certidão em 18/04/2022.

05/05/2022, 21:27

Publicado Certidão em 18/04/2022.

05/05/2022, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

07/04/2022, 20:05

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 04:59

Juntada de certidão

30/03/2022, 04:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 00:03

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

28/03/2022, 12:56

Publicado Certidão em 22/03/2022.

23/03/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

23/03/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 13:03

Juntada de certidão

18/03/2022, 13:00

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

18/03/2022, 12:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:06

Decorrido prazo de JOSE ROMEU DIAS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:06

Decorrido prazo de SIMONE ELISA RIBEIRO DIAS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:03

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

15/03/2022, 16:27

Publicado Ato ordinatório em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 14:00

Juntada de ato ordinatório

16/02/2022, 13:59

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/5051-29 (APELANTE) e não-provido

14/02/2022, 15:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2022, 19:15

Juntada de certidão de julgamento

09/02/2022, 19:08

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 14:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/11/2021, 14:46

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

13/09/2019, 12:38

Recebidos os autos

20/05/2019, 19:08

Distribuído por sorteio

20/05/2019, 19:08

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

20/05/2019, 19:08

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2022, 13:59

ACÓRDÃO

•10/02/2022, 09:20

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2019, 17:38