Apelação Cível 5006533-08.2018.4.03.6120 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2020

Valor da Causa

R$ 91.299,00

Órgão julgador

Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Araraquara

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Autor

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TALIA CARDOZO DE SOUSA

CPF

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO SALGADO DE LIMA

OAB/SP 215467·CPF·Representa: Autor

JOSE ROBERTO COLOMBO

OAB/SP 97886·CPF·Representa: Autor

JOSE ROBERTO COLOMBO

OAB/SP 97886·CPF·Representa: Réu

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SP 123199·CPF·Representa: Réu

MARCIO SALGADO DE LIMA

OAB/SP 215467·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Autor

TALIA CARDOZO DE SOUSA

CPF

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A (DIRECAO GERAL)

Terceiro

000000000000191

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

PREGOEIRO DO BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

PAULO ROGERIO CAFFARELLI - PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

CORREIOS

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Terceiro

TALIA CARDOZO DE SOUSA

CPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

24/06/2021, 18:45

Transitado em Julgado em 29/04/2021

03/05/2021, 10:01

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [AC CENTRAL DE BRASILIA] em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:05

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [AC CENTRAL DE BRASILIA] em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:05

Decorrido prazo de TALIA CARDOZO DE SOUSA em 07/04/2021 23:59.

09/04/2021, 00:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/04/2021 23:59.

09/04/2021, 00:04

Decorrido prazo de TALIA CARDOZO DE SOUSA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

09/03/2021, 00:16

Publicado Acórdão em 09/03/2021.

09/03/2021, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

06/03/2021, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2021, 10:57

Conhecido o recurso de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [AC CENTRAL DE BRASILIA] - CNPJ: 34.028.316/7101-51 (APELANTE) e TALIA CARDOZO DE SOUSA - CPF: 482.924.998-65 (APELANTE) e provido em parte

05/03/2021, 16:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/03/2021, 14:12

Juntada de certidão de julgamento

04/03/2021, 14:06

Todas as movimentações(38)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

24/06/2021, 18:45

Transitado em Julgado em 29/04/2021

03/05/2021, 10:01

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [AC CENTRAL DE BRASILIA] em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:05

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [AC CENTRAL DE BRASILIA] em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:05

Documentos

ACÓRDÃO

•06/03/2021, 10:57

ACÓRDÃO

•05/03/2021, 10:02

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legal

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Decorrido prazo de TALIA CARDOZO DE SOUSA em 07/04/2021 23:59.

09/04/2021, 00:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/04/2021 23:59.

09/04/2021, 00:04

Decorrido prazo de TALIA CARDOZO DE SOUSA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

09/03/2021, 00:16

Publicado Acórdão em 09/03/2021.

09/03/2021, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

06/03/2021, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2021, 10:57

Conhecido o recurso de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [AC CENTRAL DE BRASILIA] - CNPJ: 34.028.316/7101-51 (APELANTE) e TALIA CARDOZO DE SOUSA - CPF: 482.924.998-65 (APELANTE) e provido em parte

05/03/2021, 16:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/03/2021, 14:12

Juntada de certidão de julgamento

04/03/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 14:21

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 14:21

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 14:21

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 14:21

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 14:21

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 14:21

Incluído em pauta para 02/03/2021 14:00 Sala de Sessões da 1ª Turma.

16/12/2020, 14:19

Deliberado em Sessão - Retirado

03/12/2020, 01:31

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 04:14

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 04:14

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 04:14

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 04:14

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 04:14

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 04:14

Incluído em pauta para 01/12/2020 14:00 Sala de Sessão da 1ª Turma.

05/11/2020, 04:10

Conclusos para decisão

24/06/2020, 11:17

Juntada de Petição de cota ministerial

23/06/2020, 20:21

Expedição de Comunicação via sistema.

12/06/2020, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2020, 10:43

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

12/05/2020, 14:59

Recebidos os autos

11/05/2020, 12:34

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

11/05/2020, 12:34

Distribuído por sorteio

11/05/2020, 12:34

DESPACHO

•12/06/2020, 11:28

DESPACHO

•12/06/2020, 10:43

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2020, 10:48

SENTENÇA

•10/01/2020, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2019, 12:30

DESPACHO

•04/06/2019, 18:17

DESPACHO

•15/03/2019, 10:31

DESPACHO

•21/01/2019, 18:08

DESPACHO

•19/12/2018, 18:29

DECISÃO

•30/10/2018, 18:10