Apelação / Remessa Necessária 5002902-44.2017.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.767.210,72

Orgao julgador

Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA

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Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

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Advogados / Representantes

ALESSANDRO TEMPORIM CALAF

OAB/SP 199894•Representa: PASSIVO

ENIO ZAHA

OAB/SP 123946•Representa: PASSIVO

FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA

OAB/SP 58079•Representa: PASSIVO

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE

OAB/SP 236072•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

11/04/2026, 16:07

Recebidos os autos

11/04/2026, 16:07

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação

11/04/2026, 16:07

Conclusos para admissibilidade recursal

09/04/2026, 15:39

Juntada de certidão

09/04/2026, 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

26/01/2024, 15:23

Juntada de certidão

29/11/2023, 07:43

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2023, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 07:54

Juntada de ato ordinatório

22/11/2023, 07:52

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

21/11/2023, 13:23

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

21/11/2023, 13:21

Publicado Intimação em 24/10/2023.

24/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 13:51

Documentos

Despacho

•11/04/2026, 16:07

Decisão

•09/04/2026, 13:15

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Acórdão

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•09/06/2021, 16:02

Decisão

•31/05/2021, 17:07

Decisão

•31/05/2021, 16:56