Apelação / Remessa Necessária 5003576-55.2022.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 86.741,51

Órgão julgador

Gab. 45 - DES. FED. ANTONIO MORIMOTO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

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BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(31)

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A (DIRECAO GERAL)

Terceiro

000000000000191

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

PREGOEIRO DO BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

PAULO ROGERIO CAFFARELLI - PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

PRESIDENTE FNDE

Terceiro

REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

BEATRIZ MARTINIANO NAZARIO

CPF

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

1 VARA CIVEL FEDERAL DE SAO PAULO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

03/07/2024, 17:24

Juntada de ato ordinatório

03/07/2024, 17:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de BEATRIZ MARTINIANO NAZARIO em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/05/2024, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 00:01

Publicado Acórdão em 08/05/2024.

08/05/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 16:30

Desentranhado o documento

06/05/2024, 12:54

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

03/07/2024, 17:24

Juntada de ato ordinatório

03/07/2024, 17:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de BEATRIZ MARTINIANO NAZARIO em 29/05/2024 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•03/07/2024, 17:04

Acórdão

•06/05/2024, 16:30

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30/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/05/2024, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 00:01

Publicado Acórdão em 08/05/2024.

08/05/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 16:30

Desentranhado o documento

06/05/2024, 12:54

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 26.994.558/0001-23 (APELANTE) e FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - CNPJ: 00.378.257/0001-81 (APELANTE) e não-provido

03/05/2024, 19:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/05/2024, 16:01

Juntada de certidão de julgamento

02/05/2024, 16:00

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:09

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:08

Decorrido prazo de BEATRIZ MARTINIANO NAZARIO em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:08

Decorrido prazo de BEATRIZ MARTINIANO NAZARIO em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:06

Publicado Intimação de Pauta em 21/03/2024.

21/03/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 09:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/03/2024, 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

11/09/2023, 17:00

Conclusos para julgamento

19/05/2023, 13:34

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

19/05/2023, 13:34

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

19/05/2023, 13:28

Recebidos os autos

16/05/2023, 18:50

Distribuído por sorteio

16/05/2023, 18:50

Recebido pelo Distribuidor

16/05/2023, 18:50

Acórdão

•03/05/2024, 14:55

Despacho

•10/03/2023, 19:00

Despacho

•19/12/2022, 15:39

Sentença

•28/11/2022, 18:35

Despacho

•06/09/2022, 13:36

Despacho

•29/07/2022, 09:53

Despacho

•14/07/2022, 17:22

Sentença

•07/07/2022, 17:41

Despacho

•09/06/2022, 13:46

Despacho

•29/04/2022, 12:00

Decisão

•12/04/2022, 20:44

Decisão

•12/04/2022, 15:29

Despacho

•18/02/2022, 11:31

Todos os documentos(19)

Ato ordinatório

•03/07/2024, 17:04

Acórdão

•06/05/2024, 16:30

Acórdão

•03/05/2024, 14:55

Despacho

•10/03/2023, 19:00

Despacho

•19/12/2022, 15:39

Sentença

•28/11/2022, 18:35

Despacho

•06/09/2022, 13:36

Despacho

•29/07/2022, 09:53

Despacho

•14/07/2022, 17:22

Sentença

•07/07/2022, 17:41

Despacho

•09/06/2022, 13:46

Despacho

•29/04/2022, 12:00

Decisão

•12/04/2022, 20:44

Decisão

•12/04/2022, 15:29

Despacho

•18/02/2022, 11:31

Documento Comprobatório

•17/02/2022, 19:23

Documento Comprobatório

•17/02/2022, 19:23

Documento Comprobatório

•17/02/2022, 19:23

Documento Comprobatório

•17/02/2022, 19:23