Apelação Cível 5003426-90.2021.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2022

Valor da Causa

R$ 422.598,00

Órgão julgador

Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Autor

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BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A (DIRECAO GERAL)

Terceiro

000000000000191

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILA SOARES BRAGA

OAB/PR 81378·CPF·Representa: Réu

FABIOLA MENEGUETTE

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A (DIRECAO GERAL)

Terceiro

000000000000191

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

PREGOEIRO DO BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

PAULO ROGERIO CAFFARELLI - PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

PRESIDENTE FNDE

Terceiro

REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

ANA CAROLINA TOMIYOSHI

CPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

07/11/2024, 17:35

Juntada de certidão

05/11/2024, 17:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

03/09/2024, 16:11

Juntada de certidão

28/08/2024, 07:08

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:01

Publicado Ato ordinatório em 04/07/2024.

04/07/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 07:04

Juntada de ato ordinatório

02/07/2024, 07:03

Juntada de Petição de substabelecimento

01/07/2024, 18:35

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

01/07/2024, 18:25

Todas as movimentações(103)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

07/11/2024, 17:35

Juntada de certidão

05/11/2024, 17:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

03/09/2024, 16:11

Juntada de certidão

28/08/2024, 07:08

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 27/08/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•05/11/2024, 17:12

Ato ordinatório

•02/07/2024, 07:04

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legal

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28/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:01

Publicado Ato ordinatório em 04/07/2024.

04/07/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 07:04

Juntada de ato ordinatório

02/07/2024, 07:03

Juntada de Petição de substabelecimento

01/07/2024, 18:35

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

01/07/2024, 18:25

Publicado Decisão em 10/06/2024.

10/06/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 16:45

Recurso Especial não admitido

05/06/2024, 19:19

Conclusos para admissibilidade recursal

16/05/2024, 22:25

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

15/05/2024, 14:29

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:08

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de ANA CAROLINA TOMIYOSHI em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de ANA CAROLINA TOMIYOSHI em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 00:04

Publicado Acórdão em 26/03/2024.

26/03/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 15:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/03/2024, 10:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/03/2024, 17:07

Juntada de certidão de julgamento

20/03/2024, 16:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 15:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/01/2024, 15:10

Determinado o encaminhamento dos autos parta juízo de retratação em razão de divergência com 1076

24/05/2023, 15:32

Conclusos para admissibilidade recursal

27/04/2023, 13:29

Juntada de Petição de contrarrazões

27/04/2023, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 09:11

Juntada de certidão

11/04/2023, 09:11

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

10/04/2023, 13:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/04/2023, 14:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:44

Juntada de Petição de recurso especial

07/03/2023, 18:47

Publicado Acórdão em 13/02/2023.

13/02/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 14:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/02/2023, 13:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2023, 20:45

Juntada de certidão de julgamento

08/02/2023, 20:41

Decorrido prazo de ANA CAROLINA TOMIYOSHI em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

02/12/2022, 00:09

Publicado Intimação em 02/12/2022.

02/12/2022, 00:09

Publicado Intimação em 02/12/2022.

02/12/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

02/12/2022, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 16:20

Desentranhado o documento

01/12/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2022, 08:59

Juntada de certidão

17/11/2022, 15:24

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 14:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/11/2022, 14:28

Conclusos com embargos de declaração

19/10/2022, 13:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2022, 15:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/09/2022, 15:21

Publicado Acórdão em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 16:32

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 16:32

Julgado procedente o pedido

21/09/2022, 19:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/09/2022, 17:34

Juntada de certidão de julgamento

21/09/2022, 17:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 16:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/08/2022, 16:43

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

15/07/2022, 12:47

Conclusos para julgamento

15/07/2022, 12:47

Juntada de certidão

15/07/2022, 12:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/07/2022, 12:46

Recebido pelo Distribuidor

13/07/2022, 17:30

Declarada incompetência

13/07/2022, 17:28

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

12/07/2022, 16:56

Conclusos para julgamento

12/07/2022, 16:56

Recebidos os autos

07/07/2022, 20:05

Recebido pelo Distribuidor

07/07/2022, 20:05

Distribuído por sorteio

07/07/2022, 20:05

Ato ordinatório

•02/07/2024, 07:03

Decisão

•06/06/2024, 16:45

Decisão

•05/06/2024, 19:19

Acórdão

•22/03/2024, 15:34

Acórdão

•20/03/2024, 19:22

Decisão

•24/05/2023, 15:32

Acórdão

•09/02/2023, 14:41

Acórdão

•09/02/2023, 13:10

Decisão

•29/11/2022, 08:59

Acórdão

•22/09/2022, 16:32

Acórdão

•21/09/2022, 18:24

Decisão

•13/07/2022, 17:28

Sentença

•25/03/2022, 15:20

Todos os documentos(27)

Decisão

•05/11/2024, 17:12

Ato ordinatório

•02/07/2024, 07:04

Ato ordinatório

•02/07/2024, 07:03

Decisão

•06/06/2024, 16:45

Decisão

•05/06/2024, 19:19

Acórdão

•22/03/2024, 15:34

Acórdão

•20/03/2024, 19:22

Decisão

•24/05/2023, 15:32

Acórdão

•09/02/2023, 14:41

Acórdão

•09/02/2023, 13:10

Decisão

•29/11/2022, 08:59

Acórdão

•22/09/2022, 16:32

Acórdão

•21/09/2022, 18:24

Decisão

•13/07/2022, 17:28

Sentença

•25/03/2022, 15:20

Sentença

•24/03/2022, 11:41

Sentença

•18/02/2022, 17:35

Sentença

•18/02/2022, 17:13

Despacho

•28/12/2021, 15:21

Despacho

•17/12/2021, 17:23

Outras peças

•14/09/2021, 19:00

Ato ordinatório

•23/08/2021, 13:37

Ato ordinatório

•23/08/2021, 13:37

Decisão

•23/08/2021, 13:27

Decisão

•20/08/2021, 17:16

Decisão

•30/07/2021, 14:49

Decisão

•30/07/2021, 13:56