Procedimento Comum Cível 5024196-59.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 102.178,08

Órgão julgador

26ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

AMANDA LOPES FERNANDES

CPF

Autor

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Central de Ajuda

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVE LIMA PRADA

OAB/SP 174235·CPF·Representa: Autor

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SP 123199·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(55)

AMANDA LOPES FERNANDES

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

000000000000191

Terceiro

AGENTE FINANCEIRO DO FIES BANCO DO BRASIL - AG. EM DIADEMA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

GERENTE DA SEDE DO BANCO DO BRASIL EM DIVINOLANDIA

Terceiro

GERENTE DO BANCO DO BRASIL EM DIVINOLANDIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENTE DO TESOURO NACIONAL CONTRATO 006/STN/COAFI

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE

Terceiro

F N D E

Terceiro

FND

Terceiro

PRESIDENTE DA AUTARQUIA FEDERAL-FIES

Terceiro

KARINE SILVA DOS SANTOS

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

PRESIDENTE, SENHORA FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO

Terceiro

FERNANDA PACOBAHIBA

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE SILVIO PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

CARLOS ALBERTO DECOTELLI

Terceiro

CARLOS ALBERTO DECOTELI

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 19:02

Juntada de certidão

18/10/2023, 16:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de AMANDA LOPES FERNANDES em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2023, 20:42

Publicado Despacho em 15/06/2023.

15/06/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 01:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 18:35

Conclusos para despacho

05/06/2023, 16:57

Recebidos os autos

27/05/2023, 17:05

Juntada de Petição de intimação de pauta

27/05/2023, 17:05

Todas as movimentações(77)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 19:02

Juntada de certidão

18/10/2023, 16:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de AMANDA LOPES FERNANDES em 06/07/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•13/06/2023, 18:35

Despacho

•13/06/2023, 18:35

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legal

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07/07/2023, 00:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2023, 20:42

Publicado Despacho em 15/06/2023.

15/06/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 01:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 18:35

Conclusos para despacho

05/06/2023, 16:57

Recebidos os autos

27/05/2023, 17:05

Juntada de Petição de intimação de pauta

27/05/2023, 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/02/2022, 14:57

Juntada de Petição de contrarrazões

19/02/2022, 23:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:39

Juntada de Petição de contrarrazões

04/02/2022, 14:33

Decorrido prazo de AMANDA LOPES FERNANDES em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:50

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 02:04

Juntada de Petição de contrarrazões

23/01/2022, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AMANDA LOPES FERNANDES Advogado do(a) AUTOR: DAVE LIMA PRADA - SP174235 REU: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE, BANCO DO BRASIL SA, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) REU: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA - SP123199 D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5024196-59.2020.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos etc. ID 83796339: Intime-se a parte Ré (FNDE, União Federal e Banco do Brasil) para apresentação de contrarrazões à apelação interposta pela parte Autora, no prazo legal. Oportunamente, remeta-se o presente feito ao E. TRF da 3ª Região, com as homenagens de estilo. Int. SãO PAULO, 4 de janeiro de 2022.

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 16:13

Conclusos para despacho

24/11/2021, 20:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:04

Juntada de certidão

16/09/2021, 17:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 01:21

Juntada de certidão

25/08/2021, 15:00

Juntada de Petição de apelação

23/08/2021, 14:14

Publicado Intimação em 10/08/2021.

10/08/2021, 01:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2021, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

09/08/2021, 02:38

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 18:24

Julgado improcedente o pedido

04/08/2021, 17:45

Conclusos para julgamento

22/03/2021, 12:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/02/2021 23:59.

24/02/2021, 17:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 17:33

Juntada de Petição de réplica

02/02/2021, 11:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/01/2021 23:59.

01/02/2021, 10:46

Decorrido prazo de AMANDA LOPES FERNANDES em 28/01/2021 23:59.

30/01/2021, 16:57

Publicado Decisão em 22/01/2021.

22/01/2021, 08:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2021, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021

19/01/2021, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2021, 15:16

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/01/2021, 14:49

Conclusos para decisão

14/01/2021, 13:18

Juntada de Petição de contestação

13/01/2021, 17:58

Juntada de Petição de contestação

08/01/2021, 15:40

Juntada de Petição de contestação

13/12/2020, 15:46

Publicado Decisão em 02/12/2020.

02/12/2020, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020

02/12/2020, 01:45

Mandado devolvido cumprido

01/12/2020, 19:13

Juntada de Petição de diligência

01/12/2020, 19:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2020, 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2020, 18:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2020, 11:43

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 11:06

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2020, 11:06

Expedição de Mandado.

30/11/2020, 11:06

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/11/2020, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2020, 19:33

Conclusos para decisão

27/11/2020, 12:36

Juntada de certidão

27/11/2020, 12:22

Juntada de certidão

25/11/2020, 16:07

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

25/11/2020, 16:07

Recebidos os autos

25/11/2020, 16:07

Distribuído por sorteio

25/11/2020, 15:42

Recebido pelo Distribuidor

25/11/2020, 15:42

Decisão

•25/05/2023, 14:40

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 10:58

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 10:56

Decisão

•13/10/2022, 07:42

Decisão

•11/10/2022, 19:27

Documentos Diversos

•22/06/2022, 09:55

Documentos Diversos

•22/06/2022, 09:55

Documentos Diversos

•22/06/2022, 09:55

Acórdão

•02/06/2022, 16:16

Acórdão

•02/06/2022, 13:09

Despacho

•11/01/2022, 15:33

Despacho

•07/01/2022, 16:13

Sentença

•04/08/2021, 17:45

Todos os documentos(19)

Despacho

•13/06/2023, 18:35

Despacho

•13/06/2023, 18:35

Decisão

•25/05/2023, 14:40

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 10:58

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 10:56

Decisão

•13/10/2022, 07:42

Decisão

•11/10/2022, 19:27

Documentos Diversos

•22/06/2022, 09:55

Documentos Diversos

•22/06/2022, 09:55

Documentos Diversos

•22/06/2022, 09:55

Acórdão

•02/06/2022, 16:16

Acórdão

•02/06/2022, 13:09

Despacho

•11/01/2022, 15:33

Despacho

•07/01/2022, 16:13

Sentença

•04/08/2021, 17:45

Decisão

•14/01/2021, 15:16

Decisão

•14/01/2021, 14:49

Decisão

•30/11/2020, 11:06

Decisão

•27/11/2020, 19:33