Apelação Cível 5024196-59.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2022

Valor da Causa

R$ 102.178,08

Órgão julgador

Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI

Processos relacionados

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Partes do Processo

AMANDA LOPES FERNANDES

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Autor

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AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVE LIMA PRADA

OAB/SP 174235·CPF·Representa: Autor

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SP 123199·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

AMANDA LOPES FERNANDES

CPF

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

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UNIAO FEDERAL

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JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

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DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

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FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

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BANCO DO BRASIL S/A (DIRECAO GERAL)

Terceiro

000000000000191

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

PREGOEIRO DO BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

PAULO ROGERIO CAFFARELLI - PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

PRESIDENTE FNDE

Terceiro

REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

27/05/2023, 17:05

Juntada de certidão

25/05/2023, 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

10/02/2023, 16:33

Juntada de certidão

08/02/2023, 17:52

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 20:00

Juntada de Petição de contrarrazões

07/12/2022, 16:50

Juntada de Petição de contraminuta

28/11/2022, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 00:03

Publicado Ato ordinatório em 10/11/2022.

10/11/2022, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 10:58

Juntada de ato ordinatório

08/11/2022, 10:56

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

07/11/2022, 20:55

Publicado Decisão em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

15/10/2022, 00:00

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

27/05/2023, 17:05

Juntada de certidão

25/05/2023, 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

10/02/2023, 16:33

Juntada de certidão

08/02/2023, 17:52

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO

•25/05/2023, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2022, 10:58

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/02/2023, 20:00

Juntada de Petição de contrarrazões

07/12/2022, 16:50

Juntada de Petição de contraminuta

28/11/2022, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 00:03

Publicado Ato ordinatório em 10/11/2022.

10/11/2022, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 10:58

Juntada de ato ordinatório

08/11/2022, 10:56

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

07/11/2022, 20:55

Publicado Decisão em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

15/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 07:42

Recurso Especial não admitido

11/10/2022, 19:27

Conclusos para admissibilidade recursal

25/08/2022, 02:14

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

22/08/2022, 14:37

Juntada de Petição de contrarrazões

08/08/2022, 17:00

Juntada de Petição de contrarrazões

08/08/2022, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 00:07

Publicado Intimação em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 18:07

Juntada de certidão

01/08/2022, 18:05

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

01/08/2022, 12:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:12

Juntada de Petição de recurso especial

22/06/2022, 09:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2022, 13:21

Publicado Acórdão em 06/06/2022.

06/06/2022, 00:04

Publicado Acórdão em 06/06/2022.

06/06/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

04/06/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 16:16

Julgado improcedente o pedido

02/06/2022, 13:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/06/2022, 10:59

Juntada de certidão de julgamento

02/06/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 17:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/05/2022, 17:36

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

23/02/2022, 21:25

Conclusos para julgamento

23/02/2022, 21:25

Recebidos os autos

22/02/2022, 14:57

Recebido pelo Distribuidor

22/02/2022, 14:57

Distribuído por sorteio

22/02/2022, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2022, 10:56

DECISÃO

•13/10/2022, 07:42

DECISÃO

•11/10/2022, 19:27

DOCUMENTOS DIVERSOS

•22/06/2022, 09:55

DOCUMENTOS DIVERSOS

•22/06/2022, 09:55

DOCUMENTOS DIVERSOS

•22/06/2022, 09:55

ACÓRDÃO

•02/06/2022, 16:16

ACÓRDÃO

•02/06/2022, 13:09

DESPACHO

•11/01/2022, 15:33

DESPACHO

•07/01/2022, 16:13

SENTENÇA

•04/08/2021, 17:45

DECISÃO

•14/01/2021, 15:16

DECISÃO

•14/01/2021, 14:49

Todos os documentos(17)

DECISÃO

•25/05/2023, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2022, 10:58

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2022, 10:56

DECISÃO

•13/10/2022, 07:42

DECISÃO

•11/10/2022, 19:27

DOCUMENTOS DIVERSOS

•22/06/2022, 09:55

DOCUMENTOS DIVERSOS

•22/06/2022, 09:55

DOCUMENTOS DIVERSOS

•22/06/2022, 09:55

ACÓRDÃO

•02/06/2022, 16:16

ACÓRDÃO

•02/06/2022, 13:09

DESPACHO

•11/01/2022, 15:33

DESPACHO

•07/01/2022, 16:13

SENTENÇA

•04/08/2021, 17:45

DECISÃO

•14/01/2021, 15:16

DECISÃO

•14/01/2021, 14:49

DECISÃO

•30/11/2020, 11:06

DECISÃO

•27/11/2020, 19:33