Embargos à Execução Fiscal 5005638-95.2018.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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5005638-95.2018.4.03.6104

Embargos A Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2018

Valor da Causa

R$ 1.050,09

Orgao julgador

7ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA

Partes do Processo

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS

CNPJ 60.***.***.0001-05

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 18:26

Juntada de certidão

30/09/2024, 18:25

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ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Reu

Advogados / Representantes

NEY JOSE CAMPOS

OAB/MG 44243•Representa: ATIVO

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG 77167•Representa: ATIVO

ALEXANDRE MORAES COSTA DE CERQUEIRA

OAB/SP 382528•Representa: ATIVO

Juntada de certidão

24/09/2024, 12:50

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:12

Decorrido prazo de USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:03

Publicado Despacho em 16/05/2024.

16/05/2024, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 20:06

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 13:47

Expedição de outros documentos

14/05/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 21:10

Conclusos para despacho

26/11/2023, 12:27

Juntada de Petição de intimação de pauta

08/11/2023, 08:27

Recebidos os autos

08/11/2023, 08:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/08/2022, 16:17

Documentos

Despacho

•14/05/2024, 13:47

Despacho

•07/03/2024, 21:10

Acórdão

•13/09/2023, 13:50

Acórdão

•12/09/2023, 17:55

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 16:24

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 16:21

Acórdão

•13/06/2023, 15:35

Acórdão

•12/06/2023, 18:01

Despacho

•12/08/2022, 14:06

Despacho

•09/08/2022, 10:11

Sentença

•15/12/2021, 18:39

Decisão

•26/06/2020, 18:00

Despacho

•16/10/2019, 15:50

Decisão

•02/07/2019, 16:55

Despacho

•06/08/2018, 16:56

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