Cumprimento de sentença 5011326-85.2021.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

/

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

Voltar para busca

5011326-85.2021.4.03.6119

Cumprimento de sentençaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/12/2021

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

2ª Vara Federal de Guarulhos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 19:29

Transitado em Julgado em 06/05/2026

07/05/2026, 19:29

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

PROCURADOR

Terceiro

MATRIZ

Terceiro

Advogados / Representantes

THAIS VENDRAMI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

GABRIELA FERNANDA MUELLER

OAB/SC 29003•Representa: PASSIVO

ANDRE OTAVIO OSSOWSKI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:44

Decorrido prazo de TRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA em 30/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:44

Publicado Sentença em 02/03/2026.

02/03/2026, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 02:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 18:52

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 18:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2026, 15:43

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 17:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2026, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 15:15

Conclusos para despacho

29/01/2026, 14:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2026, 10:43

Documentos

Sentença

•26/02/2026, 15:43

Despacho

•29/01/2026, 15:15

Despacho

•29/01/2026, 15:15

Despacho

•12/01/2026, 19:07

Despacho

•12/01/2026, 17:35

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 20:25

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 20:25

Decisão

•09/10/2023, 14:36

Decisão

•06/10/2023, 18:17

Acórdão

•25/07/2023, 13:38

Acórdão

•23/07/2023, 18:40

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 13:52

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 13:51

Acórdão

•24/03/2023, 15:03

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h