Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
12/03/2026, 15:45Transitado em Julgado em 10/03/2026
12/03/2026, 15:45Decorrido prazo de KAMPOMARINO COMERCIAL IMPORTADORA LTDA. em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:54Juntada de Petição de petição intercorrente
14/02/2026, 23:17Publicado Intimação em 11/02/2026.
11/02/2026, 00:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026
11/02/2026, 00:35Juntada de Petição de ciência
09/02/2026, 18:59Expedição de Outros documentos.
09/02/2026, 15:58Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2026, 15:58Conhecido o recurso de KAMPOMARINO COMERCIAL IMPORTADORA LTDA. - CNPJ: 65.675.738/0001-02 (APELANTE) e não-provido
09/02/2026, 14:40Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/01/2026, 18:59Juntada de certidão de julgamento
30/01/2026, 18:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025
19/12/2025, 00:29Publicado Intimação de Pauta em 19/12/2025.
19/12/2025, 00:29Juntada de Petição de ciência
17/12/2025, 18:22