Procedimento Comum Cível 5007191-96.2021.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2021

Valor da Causa

R$ 12.636,83

Orgao julgador

1ª Vara Federal de Campo Grande

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 46 - DES. FED. RUBENS CALIXTO

Partes do Processo

MENEGHEL INDUSTRIA TEXTIL LTDA

CNPJ 43.***.***.0001-95

Autor

INMETRO

Terceiro

AGENCIA ESTADUAL DE METROLOGIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

Movimentacoes

Conclusos para despacho

22/04/2026, 11:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 16/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:45

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INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ 00.***.***.0002-49

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE VINICIUS SELEGHINI FRANZIN

OAB/SP 300220•Representa: ATIVO

JOSE ANTONIO FRANZIN

OAB/SP 87571•Representa: ATIVO

ARTHUR HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA

OAB/SP 242744•Representa: ATIVO

SUZANA COMELATO

OAB/SP 155367•Representa: ATIVO

IVAN NASCIMBEM JUNIOR

OAB/SP 232216•Representa: ATIVO

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE METROLOGIA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2026, 17:28

Juntada de ato ordinatório

09/03/2026, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 15:38

Decorrido prazo de MENEGHEL INDUSTRIA TEXTIL LTDA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 01:51

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 01:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2026, 17:26

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 08:46

Conclusos para despacho

03/10/2025, 10:07

Decorrido prazo de MENEGHEL INDUSTRIA TEXTIL LTDA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 01:02

Documentos

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 15:38

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 15:38

Despacho

•06/02/2026, 17:45

Despacho

•06/02/2026, 08:46

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 14:50

Despacho

•30/04/2025, 19:55

Despacho

•29/04/2025, 17:36

Despacho

•14/01/2025, 16:10

Despacho

•14/01/2025, 13:58

Decisão

•04/11/2024, 18:39

Acórdão

•05/09/2024, 18:31

Despacho

•09/08/2022, 13:51

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 16:24

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 16:23

Sentença

•25/06/2022, 19:33

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