Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
17/04/2024, 17:22Transitado em Julgado em 16/04/2024
16/04/2024, 16:57Juntada de ato ordinatório
16/04/2024, 16:17Juntada de traslado de cópias
16/04/2024, 15:49Recebidos os autos
16/04/2024, 15:30Juntada de Petição de decisão
16/04/2024, 15:30Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Nacional de Uniformização
27/10/2022, 18:33Juntada de certidão
27/10/2022, 18:32Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022, 00:06Decorrido prazo de ELI ANTONIO BAPTISTA em 09/08/2022 23:59.
10/08/2022, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
19/07/2022, 00:02Publicado Decisão em 19/07/2022.
19/07/2022, 00:02Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022, 15:33Expedição de Outros documentos.
15/07/2022, 15:33Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/07/2022, 13:56