Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026
05/05/2026, 01:49Publicado Intimação em 05/05/2026.
05/05/2026, 01:49Juntada de Petição de manifestação
04/05/2026, 17:20Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2026, 16:55Expedição de Outros documentos.
30/04/2026, 16:55Proferido despacho de mero expediente
20/02/2026, 19:34Conclusos para despacho
12/02/2026, 14:44Juntada de Petição de certidão
12/02/2026, 13:42Recebidos os autos
12/02/2026, 13:42Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
02/07/2025, 15:48Juntada de informação
02/07/2025, 15:47Juntada de Petição de manifestação
02/07/2025, 14:22Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025, 15:00Juntada de Petição de manifestação
01/07/2025, 10:24Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRÃO PRETO em 24/06/2025 23:59.
26/06/2025, 09:32