Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
12/02/2026, 13:42Transitado em Julgado em 12/02/2026
12/02/2026, 13:41Decorrido prazo de VITOR LUIS AIDAR DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:49Juntada de Petição de petição intercorrente
13/12/2025, 17:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025
12/12/2025, 00:22Publicado Acórdão em 12/12/2025.
12/12/2025, 00:22Juntada de Petição de ciência
11/12/2025, 18:22Expedição de Outros documentos.
10/12/2025, 10:55Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2025, 10:55Conhecido o recurso de 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto/SP (JUIZO RECORRENTE) e não-provido
08/12/2025, 14:21Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/11/2025, 15:48Juntada de certidão de julgamento
24/11/2025, 13:50Publicado Intimação de Pauta em 20/10/2025.
20/10/2025, 00:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025
18/10/2025, 00:22Juntada de Petição de manifestação
16/10/2025, 14:10