—

Apelação CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2018

Valor da Causa

R$ 195.525,11

Orgao julgador

Gab. 36 - DES. FED. MARCOS MOREIRA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0096-01

Autor

—

Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem

Transitado em Julgado em 09/03/2020

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2020 23:59:59.

Decorrido prazo de MARIA APPARECIDA DA COSTA E SILVA ABU JAMRA em 12/02/2020 23:59:59.

Publicado Decisão em 21/01/2020.

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Comunicação via sistema.

Conhecido o recurso de parte e não-provido

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

Recebidos os autos

Distribuído por sorteio

legal