Apelação / Remessa Necessária 0055280-72.1997.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2020

Valor da Causa

R$ 527.930,40

Órgão julgador

Gab. 38 - DES. FED. FAUSTO DE SANCTIS

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

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Central de Ajuda

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

KARINE LOUREIRO

CPF·Representa: Réu

LOREN DIAS DAVID ALVES

CPF·Representa: Réu

ELIANA DE FALCO RIBEIRO

OAB/SP 29459·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(106)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A (DIRECAO GERAL)

Terceiro

000000000000191

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

PREGOEIRO DO BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

PAULO ROGERIO CAFFARELLI - PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

SUBSECAO JUDICIARIA DE SAO PAULO/SP - 5 VARA FEDERAL CRIMINAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

01/03/2023, 12:53

Transitado em Julgado em 28/02/2023

01/03/2023, 12:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

07/02/2023, 20:14

Publicado Ato ordinatório em 07/02/2023.

07/02/2023, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

07/02/2023, 20:14

Publicado Decisão em 07/02/2023.

07/02/2023, 20:14

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 19:05

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 19:04

Juntada de ato ordinatório

03/02/2023, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 15:26

Decisão Interlocutória de Mérito

24/01/2023, 08:42

Conclusos para admissibilidade recursal

11/05/2022, 12:19

Conclusos para admissibilidade recursal

19/04/2022, 21:30

Todas as movimentações(117)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

01/03/2023, 12:53

Transitado em Julgado em 28/02/2023

01/03/2023, 12:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

Documentos

DECISÃO

•03/02/2023, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2023, 19:04

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legal

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07/02/2023, 20:14

Publicado Ato ordinatório em 07/02/2023.

07/02/2023, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

07/02/2023, 20:14

Publicado Decisão em 07/02/2023.

07/02/2023, 20:14

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 19:05

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 19:04

Juntada de ato ordinatório

03/02/2023, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 15:26

Decisão Interlocutória de Mérito

24/01/2023, 08:42

Conclusos para admissibilidade recursal

11/05/2022, 12:19

Conclusos para admissibilidade recursal

19/04/2022, 21:30

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

18/04/2022, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 11:03

Conclusos para julgamento

21/03/2022, 15:06

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

21/03/2022, 15:06

Recebido pelo Distribuidor

21/03/2022, 14:11

Recebidos os autos

21/03/2022, 14:00

Juntada de petição intercorrente

21/03/2022, 14:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

01/02/2022, 08:09

Transitado em Julgado em 01/02/2022

01/02/2022, 08:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

14/01/2022, 00:00

Publicado Intimação em 14/01/2022.

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 11:09

Negado seguimento ao recurso

11/01/2022, 23:14

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

01/09/2021, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 09:04

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

19/11/2020, 11:09

Juntada de certidão

19/11/2020, 11:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/11/2020, 11:08

Recebido pelo Distribuidor

18/11/2020, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 17:12

Juntada de certidão

19/10/2020, 13:29

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria Processante

19/10/2020, 13:26

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

19/10/2020, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2020, 12:57

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

04/05/2020, 18:39

Juntada de certidão

04/05/2020, 18:39

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

04/05/2020, 18:32

Recebidos os autos

07/04/2020, 21:10

Distribuído por sorteio

07/04/2020, 21:10

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

07/04/2020, 21:10

Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 84342 para JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE SÃO PAULO 1ªSSJ SP. SP01E2705

23/05/2019, 18:17

Baixa Definitiva - REMESSA PELO TDEA À ORIGEM - RES.CJF-237/2013 GR.2018162148 Destino: JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE SÃO PAULO >1ªSSJ>SP

13/09/2018, 13:11

Reativação - REATIVAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL S

13/09/2018, 13:03

Ato ordinatório - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO (EM TRAMITE NO STJ) GUIA NR. : 2018158557 ORIGEM : SEÇÃO DE VALIDAÇÃO E INDEXAÇÃO

13/09/2018, 12:36

Remessa - REMESSA AO NURT PARA AGUARDAR DECISÃO DO STJ EM PROCESSO DIGITALIZADO GUIA NR.: 2018158557 DESTINO: PASSAGEM DE AUTOS

06/09/2018, 14:30

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO - AUTOS DIGITALIZADO RECEBIDO ELETRONICAMENTE PELO STJ

05/09/2018, 14:30

Remessa - INFORMAÇÃO - AUTOS DIGITALIZADO ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

03/09/2018, 14:14

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2018126598 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

30/07/2018, 16:04

Remessa - REMESSA DIGITALIZAODS E INDEXADOS

25/07/2018, 15:07

Recebimento - RECEBIDO(A) PARA DIGITALIZAR E INDEXAR

08/05/2018, 16:00

Remessa - REMESSA PELA DAEX A(O) GUIA NR.: 2018074816 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

04/05/2018, 15:09

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRAMINUTA Petição Número 2018068112

27/04/2018, 11:40

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRAMINUTA Petição Número 2018068113

27/04/2018, 11:40

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

26/04/2018, 16:30

Remessa - REMESSA PELA DAEX A(O) GUIA NR.: 2018038136 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

08/03/2018, 09:11

Petição - JUNTADA DE AGRAVO NOS PROPRIOS AUTOS CONTRA RE NÃO ADMITIDO Petição Número 2018029687

07/03/2018, 18:07

Petição - JUNTADA DE AGRAVO NOS PROPRIOS AUTOS CONTRA RESP NÃO ADMITIDO Petição Número 2018029681

07/03/2018, 18:06

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO(õES) DE RECURSO(s) NÃO ADMITIDO(s) E/OU ADMITIDO(s) no dia 2018-2-1 . 8:36 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 54795/2018)

02/02/2018, 08:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO(õES) DE RECURSO(s) NÃO ADMITIDO(s) E/OU ADMITIDO(s) no dia 2018-2-1 . 8:36 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 54795/2018)

01/02/2018, 08:36

Decisão - RECEBIDO PELA DAEX COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2018012419 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

26/01/2018, 17:11

Recurso Especial - DECISÃO RESP NÃO ADMITIDO

26/01/2018, 14:13

Negação de seguimento - DECISÃO REX NÃO CONHECIDO/PREJUDICADO

26/01/2018, 14:13

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão FAUSTO DE SANCTIS registro do dia 13.11.2017 00:00:00 PARA FAUSTO DE SANCTIS / DÉCIMA PRIMEIRA TURMA

13/11/2017, 00:00

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão GISELLE FRANÇA registro do dia 18.09.2017 00:00:00 PARA GISELLE FRANÇA / DÉCIMA PRIMEIRA TURMA

18/09/2017, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS REMESSA DOS AUTOS, VISTA PROGRAMADA JÁ REALIZADA

04/07/2016, 17:48

Recebimento - RECEBIDO(A) RECEBIDO PARA VISTA PROGRAMADA

15/06/2016, 17:20

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2016045397 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

07/03/2016, 12:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

04/03/2016, 18:48

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

03/11/2014, 17:36

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2014222246 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

30/10/2014, 12:17

Redistribuição - ATRIBUIÇÃO A ÓRGÃO JULGADOR - Res.392/2014 Atribuição por alt.órgão julg.(mant.c/relat) CECILIA MELLO do dia 02.07.2014 00:00:00 PARA CECILIA MELLO / DÉCIMA PRIMEIRA TURMA

02/07/2014, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS GUIA NR.: 2014061694 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

28/03/2014, 15:27

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2014049305 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

14/03/2014, 13:55

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2013250472 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

27/11/2013, 15:37

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2013258121

14/11/2013, 16:16

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2013258119

14/11/2013, 16:16

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

13/11/2013, 13:19

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO PROCURADOR DA F.N. PARA CONTRA RAZÕES AO RESP/REX

25/10/2013, 06:49

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2013222873 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA SEGUNDA TURMA

18/10/2013, 15:57

Remessa - REMESSA VICE PRESIDENCIA

18/10/2013, 14:07

Recebimento - RECEBIDO(A) DA FN COM NADA A REQUERER.

16/10/2013, 11:34

Remessa - REMESSA FAZENDA NACIONAL

01/10/2013, 15:06

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE AG REMESSA UVIP Petição Número 2013222686

27/09/2013, 14:18

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES AG REMESSA UVIP Petição Número 2013222685

27/09/2013, 14:17

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2013-9-5 . 8:30 (Boletim de Acordão 9782/2013)

06/09/2013, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2013-9-5 . 8:30 (Boletim de Acordão 9782/2013)

05/09/2013, 08:32

Ato ordinatório - AGUARDANDO PUBLICACAO DISPONIBILIZAÇÃO PREVISTA PARA 05.09.2013.

02/09/2013, 12:02

Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

27/08/2013, 15:01

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA APRESENTAÇÃO EM MESA - SESSÃO DE 27.08.13

27/08/2013, 11:01

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2013164930 DESTINO: GAB.DES.FED. CECILIA MELLO

13/08/2013, 16:08

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC CONTRARRAZÕES Petição Número 2013179319

13/08/2013, 15:56

Recebimento - RECEBIDO(A) DA FAZENDA NACIONAL, COM CIÊNCIA DE ACÓRDÃO/DECISÃO.

13/08/2013, 11:47

Remessa - REMESSA À FAZENDA NACIONAL

02/08/2013, 11:56

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE DESPACHO/DECISÃO

02/08/2013, 11:30

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

31/07/2013, 18:32

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR PARA DESPACHO

28/08/2012, 12:11

Recebimento - RECEBIDO(A) DA FAZENDA NACIONAL, COM CIÊNCIA.

28/08/2012, 11:44

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2012211760 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

20/08/2012, 18:47

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2012179523

20/08/2012, 18:46

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2012-8-9 . 8:33 (Boletim de Acordão 7050/2012)

10/08/2012, 08:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2012-8-9 . 8:33 (Boletim de Acordão 7050/2012)

09/08/2012, 08:35

Ato ordinatório - AGUARDANDO PUBLICACAO DISPONIBILIZAÇÃO PREVISTA PARA 09.08.12

06/08/2012, 18:08

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

31/07/2012, 18:00

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PAUTA DE 31.07.12

27/07/2012, 17:40

Remessa - REMESSA A PEDIDO- PAUTA DE 31.07.12

13/07/2012, 15:39

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

20/06/2012, 11:16

Para Julgamento - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 31.07.2012 SEQ.: 98

18/06/2012, 13:39

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO PEÇO DIA PARA JULGAMENTO - PAUTA DE 31.07.2012.

18/06/2012, 13:21

Mudança de Classe Processual - ALTERAÇÃO DE CLASSE AC para ApelReex

14/11/2008, 13:51

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2008082475 DESTINO: GAB.DES.FED. CECILIA MELLO

18/04/2008, 12:12

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 17.03.2008 18:46:27 PARA CECILIA MELLO / SEGUNDA TURMA

17/03/2008, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2023, 19:02

DESPACHO

•03/02/2023, 15:26

DECISÃO

•24/01/2023, 08:42

DESPACHO

•12/04/2022, 11:03

DESPACHO

•17/03/2022, 14:55

DECISÃO

•11/01/2022, 23:14

DESPACHO

•01/09/2021, 09:04

DESPACHO

•18/11/2020, 17:12

DESPACHO

•16/10/2020, 12:57

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2020, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2020, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2020, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2020, 18:19