Apelação Cível 0008150-29.2015.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Meus Acompanhados Pessoas e Empresas Planos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/04/2020

Valor da Causa

R$ 60.664,84

Orgao julgador

Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

INTERMEDICI PIRACICABA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ 62.***.***.0001-03

Autor

ANATEL

Terceiro

ANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ 03.***.***.0001-46

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

28/10/2021, 17:40

Transitado em Julgado em 31/08/2021

28/10/2021, 16:20

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Advogados / Representantes

GUILHERME PINESE FILHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

AUREANE RODRIGUES DA SILVA PINESE

OAB/SP 111960•Representa: ATIVO

DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA

OAB/SP 17513•Representa: ATIVO

Decorrido prazo de ANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 00:02

Decorrido prazo de INTERMEDICI PIRACICABA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 00:02

Publicado Decisão em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

17/07/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 15:04

Expedição de Comunicação via sistema.

15/07/2021, 15:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/07/2021, 13:58

Conclusos para decisão

02/02/2021, 12:20

Juntada de certidão

02/02/2021, 12:20

Decorrido prazo de ANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 01/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 01:10

Juntada de Petição de contrarrazões

30/11/2020, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2020, 02:36

Juntada de ato ordinatório

23/11/2020, 02:36

Documentos

DECISÃO

•15/07/2021, 15:04

DECISÃO

•15/07/2021, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2020, 02:36

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2020, 02:36

DECISÃO

•13/10/2020, 18:56

DECISÃO

•12/10/2020, 19:04

DESPACHO

•09/09/2020, 16:01

DESPACHO

•09/09/2020, 15:38

DESPACHO

•24/07/2020, 12:40

DESPACHO

•24/07/2020, 12:35

DESPACHO

•13/07/2020, 14:13

DESPACHO

•15/05/2020, 17:25

DESPACHO

•15/05/2020, 16:26

DESPACHO

•28/05/2019, 16:03

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h