Agravo em Recurso Especial 5009576-95.2018.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

DROGA EX LTDA

CNPJ 02.***.***.0051-20

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 60.***.***.0001-10

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 07/10/2022

07/10/2022, 14:13

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 837441/2022

20/09/2022, 14:26

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Protocolizada Petição 837441/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 20/09/2022

20/09/2022, 14:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/09/2022

15/09/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/09/2022, 19:32

Não conhecido o recurso de DROGA EX LTDA

13/09/2022, 23:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/09/2022

13/09/2022, 23:50

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 707690/2022

22/08/2022, 11:21

Protocolizada Petição 707690/2022 (PET - PETIÇÃO) em 22/08/2022

22/08/2022, 11:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

18/08/2022, 15:18

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/08/2022 e término em 17/08/2022 o prazo para DROGA EX LTDA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

18/08/2022, 14:02

Publicado Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado em 09/08/2022

09/08/2022, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado

08/08/2022, 18:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado - PROCESSO Nº 202202400430. Publicação prevista para 09/08/2022)

08/08/2022, 16:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/08/2022, 15:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/09/2022, 23:50

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•03/08/2022, 13:51

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