Apelação Cível 5009576-95.2018.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2021

Valor da Causa

R$ 9.395,76

Orgao julgador

Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA

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Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 60.***.***.0001-10

Autor

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF-SP

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

28/11/2022, 16:57

Juntada de certidão

18/11/2022, 17:16

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CRF/SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARINA MACIEL CAMPOLINA CARDOSO

OAB/SP 375888•Representa: ATIVO

ALEXANDRE DELLA COLETTA

OAB/SP 153883•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

03/08/2022, 13:43

Juntada de certidão

01/08/2022, 15:34

Juntada de Petição de contraminuta

25/07/2022, 12:13

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

20/07/2022, 10:48

Decorrido prazo de DROGA EX LTDA em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:11

Decorrido prazo de DROGA EX LTDA em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 17:58

Juntada de ato ordinatório

10/06/2022, 17:58

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

10/06/2022, 14:53

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

10/06/2022, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

20/05/2022, 00:00

Publicado Decisão em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

20/05/2022, 00:00

Documentos

DECISÃO

•18/11/2022, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2022, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2022, 17:58

DECISÃO

•18/05/2022, 11:28

DECISÃO

•18/05/2022, 11:27

DECISÃO

•18/05/2022, 11:18

DECISÃO

•16/05/2022, 21:12

ACÓRDÃO

•07/01/2022, 12:12

ACÓRDÃO

•17/12/2021, 21:12

DECISÃO

•21/07/2021, 14:06

DECISÃO

•20/07/2021, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2021, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2021, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2021, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2021, 13:25

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