Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006408-58.2003.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2003

Valor da Causa

R$ 16.000,00

Orgao julgador

8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

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Partes do Processo

GERVAZIO BALBINO NETO

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CPF 181.***.***-72

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR

OAB/SP 159517•Representa: ATIVO

ADRIANA CRISTINA DE CARVALHO DUTRA

OAB/SP 138904•Representa: ATIVO

GILBERTO JOSE RODRIGUES LEMOS DE ANGELO CARVALHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:49

Publicado Decisão em 27/04/2026.

27/04/2026, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 01:51

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 16:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/04/2026, 14:48

Conclusos para decisão

22/04/2026, 12:09

Processo Desarquivado

22/04/2026, 12:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/04/2026, 11:46

Publicado Decisão em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:40

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 11:47

Juntada de certidão

14/04/2026, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 11:44

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 11:44

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 16:26

Decisão

•22/04/2026, 14:48

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Decisão

•10/04/2026, 17:13

Decisão

•07/04/2026, 17:03

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 14:14

Decisão

•14/03/2025, 13:52

Acórdão

•16/10/2024, 19:21

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 16:20

Acórdão

•27/06/2024, 22:07

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 18:54

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 18:22

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 18:01

Sentença

•08/02/2024, 14:07

Sentença

•08/02/2024, 13:53

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•31/01/2024, 17:37