Apelação Cível 0006408-58.2003.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.600.000,00

Orgao julgador

Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN

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Perguntas Frequentes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

40.***.***.0001-24

Autor

GERVAZIO BALBINO NETO

CPF 181.***.***-72

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

JANAINA LUZ CAMARGO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR

OAB/SP 159517•Representa: ATIVO

ADRIANA CRISTINA DE CARVALHO DUTRA

OAB/SP 138904•Representa: ATIVO

BRENO HENRIQUE DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JANAINA LUZ CAMARGO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

07/04/2026, 17:27

Juntada de certidão

07/04/2026, 17:03

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

07/04/2026, 17:02

Desentranhado o documento

07/04/2026, 17:01

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

07/04/2026, 16:59

Desentranhado o documento

07/04/2026, 16:59

Recebidos os autos

07/04/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

01/07/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 15:42

Juntada de certidão

06/06/2025, 06:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 14:14

Juntada de ato ordinatório

07/04/2025, 14:14

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

07/04/2025, 12:03

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 17:03

Ato ordinatório

•07/04/2025, 14:14

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•07/04/2025, 14:14

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•17/03/2025, 09:50

Decisão

•14/03/2025, 13:52

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•21/10/2024, 07:14

Acórdão

•16/10/2024, 19:21

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•10/07/2024, 16:32

Ato ordinatório

•10/07/2024, 16:20

Acórdão

•01/07/2024, 10:17

Acórdão

•27/06/2024, 22:07

Ato ordinatório

•30/04/2024, 18:54

Ato ordinatório

•27/02/2024, 18:22

Ato ordinatório

•27/02/2024, 18:01

Sentença

•08/02/2024, 14:07