Recurso Especial 5003909-54.2021.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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Recurso EspecialJuros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2026

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

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Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

GL FOODS WORLDWIDE LTDA.

CNPJ 65.***.***.0001-95

Autor

GL FOODS WORLDWIDE LTDA.

CNPJ 65.***.***.0001-95

Reu

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

20/01/2026, 18:09

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

20/01/2026, 16:45

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UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA

OAB/SP 144994•Representa: ATIVO

DANIEL MONTEIRO PEIXOTO

OAB/SP 238434•Representa: ATIVO

FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO

OAB/SP 292215•Representa: ATIVO

CAIO DO ROSARIO NICOLINO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUIS GUILHERME DE ALMEIDA RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

09/01/2026, 13:50

Documentos

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/01/2026, 13:50

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 13:50

Acórdão

•09/01/2026, 13:50

Petição Intercorrente

•09/01/2026, 13:50

Acórdão

•09/01/2026, 13:50

Decisão

•09/01/2026, 13:50

Decisão

•09/01/2026, 13:50

Decisão

•09/01/2026, 13:50

Decisão

•09/01/2026, 13:50

Declaração de Juntada dos Documentos Comprobatórios

•09/01/2026, 13:50

Sentença

•09/01/2026, 13:50

Sentença

•09/01/2026, 13:50

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 13:50

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 13:50

Sentença

•09/01/2026, 13:50

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