Apelação / Remessa Necessária 5003909-54.2021.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2022

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

Gab. Vice Presidência

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Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

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GL FOODS WORLDWIDE LTDA.

CNPJ 65.***.***.0001-95

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL MONTEIRO PEIXOTO

OAB/SP 238434•Representa: ATIVO

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA

OAB/SP 144994•Representa: ATIVO

FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO

OAB/SP 292215•Representa: ATIVO

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ

OAB/SP 123771•Representa: ATIVO

DANIEL MONTEIRO PEIXOTO

OAB/SP 238434•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 13:50

Juntada de Outros documentos

09/01/2026, 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

09/01/2026, 13:43

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 13:43

Juntada de certidão

07/01/2026, 17:07

Decorrido prazo de GL FOODS WORLDWIDE LTDA. em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:45

Decorrido prazo de GL FOODS WORLDWIDE LTDA. em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:45

Juntada de Petição de ciência

02/12/2025, 19:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/11/2025, 18:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/11/2025, 18:05

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 16:04

Conhecido o recurso de GL FOODS WORLDWIDE LTDA. - CNPJ: 65.943.078/0001-95 (APELADO) e não-provido

25/11/2025, 15:43

Documentos

Petição intercorrente

•27/11/2025, 18:02

Acórdão

•25/11/2025, 16:04

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legal

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Acórdão

•24/11/2025, 14:54

Ato ordinatório

•19/07/2025, 11:59

Ato ordinatório

•19/07/2025, 11:56

Decisão

•24/06/2025, 11:57

Decisão

•24/06/2025, 11:38

Acórdão

•28/04/2025, 18:49

Acórdão

•25/04/2025, 19:01

Ato ordinatório

•08/02/2025, 12:33

Ato ordinatório

•08/02/2025, 12:25

Ato ordinatório

•06/02/2025, 18:44

Ato ordinatório

•06/02/2025, 18:41

Acórdão

•29/01/2025, 15:31

Acórdão

•29/01/2025, 11:04