Apelação Cível 5005436-62.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2020

Valor da Causa

R$ 71.723,05

Órgão julgador

Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Processos relacionados

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Partes do Processo

ADILSON PUGA

CPF

Autor

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Central de Ajuda

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

LUANA DA PAZ BRITO SILVA

OAB/SP 291815·CPF·Representa: Autor

NALIGIA CANDIDO DA COSTA

OAB/SP 231467·CPF·Representa: Autor

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/SP 353135·CPF·Representa: Réu

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/SP 295139·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ADILSON PUGA

CPF

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A (DIRECAO GERAL)

Terceiro

000000000000191

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

PREGOEIRO DO BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

PAULO ROGERIO CAFFARELLI - PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

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BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

30/11/2021, 16:57

Juntada de certidão

23/11/2021, 16:49

Recebidos os autos

17/11/2021, 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

17/11/2021, 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

06/08/2021, 16:24

Juntada de certidão

14/07/2021, 14:42

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:01

Decorrido prazo de ADILSON PUGA em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:03

Publicado Ato ordinatório em 19/05/2021.

19/05/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

19/05/2021, 00:14

Expedição de Comunicação via sistema.

17/05/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 16:01

Juntada de ato ordinatório

17/05/2021, 16:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 00:02

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

29/04/2021, 10:41

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

30/11/2021, 16:57

Juntada de certidão

23/11/2021, 16:49

Recebidos os autos

17/11/2021, 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

17/11/2021, 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

Documentos

DECISÃO

•23/11/2021, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2021, 16:01

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legal

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06/08/2021, 16:24

Juntada de certidão

14/07/2021, 14:42

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:01

Decorrido prazo de ADILSON PUGA em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:03

Publicado Ato ordinatório em 19/05/2021.

19/05/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

19/05/2021, 00:14

Expedição de Comunicação via sistema.

17/05/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 16:01

Juntada de ato ordinatório

17/05/2021, 16:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 00:02

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

29/04/2021, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

23/04/2021, 00:06

Publicado Intimação em 22/04/2021.

23/04/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 08:32

Recurso Especial não admitido

19/04/2021, 19:00

Juntada de Petição de contrarrazões

15/04/2021, 21:29

Publicado Intimação em 17/03/2021.

17/03/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

17/03/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 14:58

Juntada de certidão

15/03/2021, 14:56

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

02/03/2021, 15:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/02/2021 23:59.

27/02/2021, 02:06

Decorrido prazo de ADILSON PUGA em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 00:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 00:19

Juntada de Petição de recurso especial

14/12/2020, 18:47

Publicado Acórdão em 26/11/2020.

26/11/2020, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020

26/11/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 22:49

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2020, 22:49

Conhecido o recurso de ADILSON PUGA - CPF: 034.724.318-57 (APELANTE) e provido em parte

23/11/2020, 19:33

Deliberado em Sessão - Julgado

20/11/2020, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020

27/10/2020, 00:35

Publicado Intimação de Pauta em 27/10/2020.

27/10/2020, 00:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2020, 22:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2020, 22:55

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 10:11

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2020, 10:11

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 17:36

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 17:36

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 17:36

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 17:36

Incluído em pauta para 19/11/2020 14:00 Ambiente Virtual.

22/10/2020, 17:35

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

30/09/2020, 07:29

Recebidos os autos

25/09/2020, 18:03

Distribuído por sorteio

25/09/2020, 18:03

Recebido pelo Distribuidor

25/09/2020, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2021, 16:00

DECISÃO

•19/04/2021, 19:00

ACÓRDÃO

•23/11/2020, 22:49

ACÓRDÃO

•23/11/2020, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2020, 12:25

DESPACHO

•22/07/2020, 19:05

DESPACHO

•20/07/2020, 21:20

SENTENÇA

•06/04/2020, 14:01

SENTENÇA

•06/04/2020, 11:36