Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004402-73.2021.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2021

Valor da Causa

R$ 124.671,42

Orgao julgador

3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 24 - DES. FED. MARCUS ORIONE

Partes do Processo

EDILEUSA PEREIRA ROLIM CAVALCANTE COSTA

CPF 192.***.***-60

Autor

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GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

SABRINNE SILVA FERREIRA RODRIGUES

OAB/SP 445185•Representa: ATIVO

ERON DA SILVA PEREIRA JUNIOR

OAB/SP 334172•Representa: ATIVO

ERON DA SILVA PEREIRA

OAB/SP 208091•Representa: ATIVO

PEDRO HENRIQUE PONTES DE MIRANDA PEDROSA MILFONT

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 16:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/03/2026, 12:44

Decorrido prazo de EDILEUSA PEREIRA ROLIM CAVALCANTE COSTA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 01:23

Publicado Decisão em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:23

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 15:45

Proferida decisão interlocutória

06/03/2026, 15:26

Conclusos para decisão

06/03/2026, 14:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2026, 13:00

Decorrido prazo de EDILEUSA PEREIRA ROLIM CAVALCANTE COSTA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 01:19

Publicado Decisão em 19/12/2025.

19/12/2025, 01:19

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 15:58

Documentos

Despacho de Inspeção

•04/05/2026, 16:48

Decisão

•06/03/2026, 15:45

Reportar Problema

legal

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Decisão

•06/03/2026, 15:26

Decisão

•17/12/2025, 15:58

Decisão

•17/12/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 12:36

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 21:17

Decisão

•22/10/2025, 14:04

Petição Intercorrente

•14/10/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 15:38

Despacho

•02/10/2025, 15:48