Apelação Cível 5004402-73.2021.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2022

Valor da Causa

R$ 124.671,42

Orgao julgador

Gab. 24 - DES. FED. MARCUS ORIONE

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

EDILEUSA PEREIRA ROLIM CAVALCANTE COSTA

CPF 192.***.***-60

Autor

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

40.***.***.0001-24

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

ERON DA SILVA PEREIRA

OAB/SP 208091•Representa: ATIVO

ERON DA SILVA PEREIRA JUNIOR

OAB/SP 334172•Representa: ATIVO

SABRINNE SILVA FERREIRA RODRIGUES

OAB/SP 445185•Representa: ATIVO

ERON DA SILVA PEREIRA

OAB/SP 208091•Representa: PASSIVO

ERON DA SILVA PEREIRA JUNIOR

OAB/SP 334172•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

05/08/2025, 18:23

Transitado em Julgado em 21/07/2025

05/08/2025, 18:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:41

Decorrido prazo de EDILEUSA PEREIRA ROLIM CAVALCANTE COSTA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:44

Publicado Decisão em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:29

Juntada de comprovante de protocolo (tópico síntese)

02/06/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 12:01

Expedição de Comunicação via sistema.

02/06/2025, 12:01

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e não-provido

31/05/2025, 19:50

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

16/05/2022, 14:15

Conclusos para julgamento

16/05/2022, 14:15

Recebidos os autos

13/05/2022, 23:08

Recebido pelo Distribuidor

13/05/2022, 23:08

Distribuído por sorteio

13/05/2022, 23:08

Documentos

Decisão

•02/06/2025, 12:01

Decisão

•31/05/2025, 19:50

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legal

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Despacho

•18/04/2022, 18:54

Despacho

•18/04/2022, 18:53

Sentença

•12/04/2022, 01:13

Sentença

•11/04/2022, 18:25

Despacho

•25/02/2022, 19:07

Despacho

•25/02/2022, 14:13

Decisão

•08/02/2022, 15:40

Decisão

•08/02/2022, 10:16

Despacho

•07/01/2022, 12:52

Despacho

•07/01/2022, 05:27

Despacho

•03/12/2021, 07:59

Despacho

•03/12/2021, 07:18

Despacho

•04/11/2021, 14:21