Agravo de Instrumento 5005933-09.2021.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

Partes do Processo

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 03.***.***.0001-20

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/03/2023, 14:05

Juntada de certidão

30/03/2023, 14:05

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MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRA PASSOS GOTTI

OAB/SP 154822•Representa: ATIVO

TITO DE OLIVEIRA HESKETH

OAB/SP 72780•Representa: ATIVO

ALINE CORSETTI JUBERT GUIMARAES

OAB/SP 213510•Representa: ATIVO

PAULO SERGIO PIASECKI

OAB/PR 20930•Representa: PASSIVO

Juntada de certidão

24/03/2023, 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

15/08/2022, 10:06

Juntada de certidão

10/08/2022, 20:14

Decorrido prazo de ONE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. em 08/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 20:05

Publicado Intimação em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

16/07/2022, 00:06

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 11:41

Juntada de ato ordinatório

14/07/2022, 11:40

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

13/07/2022, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2022, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

23/06/2022, 00:02

Documentos

Decisão

•24/03/2023, 12:31

Ato ordinatório

•14/07/2022, 11:40

Decisão

•21/06/2022, 16:40

Decisão

•21/06/2022, 15:31

Acórdão

•10/03/2022, 17:06

Acórdão

•07/03/2022, 17:16

Despacho

•04/10/2021, 15:32

Despacho

•04/10/2021, 14:36

Despacho

•24/03/2021, 14:46

Despacho

•24/03/2021, 14:34

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