Apelação Cível 5005406-15.2020.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 63.907,00

Órgão julgador

Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

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CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO

OAB/SP 188698·CPF·Representa: Autor

MARCELO HERNANDO ARTUNI

OAB/SP 297319·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI

CPF·Representa: Autor

LUIZ GONZAGA FARIA

OAB/SP 139048·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(63)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

FABIO ROBERTO OLIVEIRA SILVA CORTE REAL GARCIA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

OAB/SP 234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA

Terceiro

1982

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF

Terceiro

CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A (DIRECAO GERAL)

Terceiro

000000000000191

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

PREGOEIRO DO BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

PAULO ROGERIO CAFFARELLI - PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

CEF

ALCUNHA

SUELI MARIA SANSEVERINO PEREIRA IGNACIO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

08/11/2024, 10:32

Transitado em Julgado em 07/11/2024

07/11/2024, 20:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:06

Decorrido prazo de SUELI MARIA SANSEVERINO PEREIRA IGNACIO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de SUELI MARIA SANSEVERINO PEREIRA IGNACIO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:02

Juntada de Petição de outras peças

29/10/2024, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 00:01

Publicado Intimação em 08/10/2024.

08/10/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 08:33

Conhecido o recurso de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ: 00.360.305/0153-06 (APELANTE) e não-provido

03/10/2024, 16:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/10/2024, 18:00

Todas as movimentações(85)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

08/11/2024, 10:32

Transitado em Julgado em 07/11/2024

07/11/2024, 20:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:06

Decorrido prazo de SUELI MARIA SANSEVERINO PEREIRA IGNACIO em 29/10/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•04/10/2024, 08:33

Acórdão

•02/10/2024, 19:26

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de SUELI MARIA SANSEVERINO PEREIRA IGNACIO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:02

Juntada de Petição de outras peças

29/10/2024, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 00:01

Publicado Intimação em 08/10/2024.

08/10/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 08:33

Conhecido o recurso de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ: 00.360.305/0153-06 (APELANTE) e não-provido

03/10/2024, 16:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/10/2024, 18:00

Juntada de certidão de julgamento

02/10/2024, 17:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/08/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 13:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/08/2024, 13:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2024, 11:36

Conclusos para julgamento

17/07/2024, 11:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de SUELI MARIA SANSEVERINO PEREIRA IGNACIO em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:08

Decorrido prazo de SUELI MARIA SANSEVERINO PEREIRA IGNACIO em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/07/2024, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 00:05

Publicado Despacho em 02/07/2024.

02/07/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 18:39

Expedição de Comunicação via sistema.

28/06/2024, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 18:31

Conclusos para decisão

28/06/2024, 16:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2024, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 09:21

Conclusos para decisão

05/06/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/06/2024, 17:32

Publicado Despacho em 17/05/2024.

17/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 17:23

Conclusos para decisão

14/05/2024, 10:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2024, 16:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:07

Juntada de Petição de outras peças

03/05/2024, 11:24

Publicado Despacho em 26/04/2024.

26/04/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 19:25

Expedição de Comunicação via sistema.

24/04/2024, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 19:15

Conclusos para decisão

22/04/2024, 17:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2024, 17:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:09

Juntada de Petição de outras peças

01/04/2024, 14:28

Publicado Despacho em 01/04/2024.

01/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 15:20

Expedição de Comunicação via sistema.

25/03/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 15:01

Conclusos para decisão

25/03/2024, 12:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2024, 18:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:04

Juntada de Petição de outras peças

07/03/2024, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 00:02

Publicado Despacho em 07/03/2024.

07/03/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 10:35

Expedição de Comunicação via sistema.

05/03/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 19:38

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

17/02/2023, 18:58

Conclusos para julgamento

17/02/2023, 18:58

Recebidos os autos

16/02/2023, 16:57

Distribuído por sorteio

16/02/2023, 16:57

Recebido pelo Distribuidor

16/02/2023, 16:57

Despacho

•28/06/2024, 18:39

Despacho

•28/06/2024, 18:31

Despacho

•06/06/2024, 15:15

Despacho

•06/06/2024, 09:21

Despacho

•15/05/2024, 13:57

Despacho

•14/05/2024, 17:23

Despacho

•24/04/2024, 19:25

Despacho

•24/04/2024, 19:15

Despacho

•25/03/2024, 15:20

Despacho

•25/03/2024, 15:01

Despacho

•05/03/2024, 10:35

Despacho

•04/03/2024, 19:38

Ato ordinatório

•12/12/2022, 14:36

Todos os documentos(37)

Acórdão

•04/10/2024, 08:33

Acórdão

•02/10/2024, 19:26

Despacho

•28/06/2024, 18:39

Despacho

•28/06/2024, 18:31

Despacho

•06/06/2024, 15:15

Despacho

•06/06/2024, 09:21

Despacho

•15/05/2024, 13:57

Despacho

•14/05/2024, 17:23

Despacho

•24/04/2024, 19:25

Despacho

•24/04/2024, 19:15

Despacho

•25/03/2024, 15:20

Despacho

•25/03/2024, 15:01

Despacho

•05/03/2024, 10:35

Despacho

•04/03/2024, 19:38

Ato ordinatório

•12/12/2022, 14:36

Ato ordinatório

•12/12/2022, 14:36

Ato ordinatório

•09/11/2022, 17:17

Ato ordinatório

•09/11/2022, 17:16

Sentença

•10/10/2022, 17:27

Ato ordinatório

•07/07/2022, 19:20

Ato ordinatório

•07/07/2022, 19:19

Sentença

•25/05/2022, 19:04

Sentença

•25/05/2022, 18:59

Despacho

•13/01/2022, 15:02

Despacho

•13/01/2022, 14:18

Despacho

•03/12/2021, 09:47

Despacho

•02/12/2021, 19:54

Ato ordinatório

•26/05/2021, 13:09

Ato ordinatório

•26/05/2021, 13:09

Despacho

•13/05/2021, 16:01

Despacho

•13/05/2021, 14:23

Ato ordinatório

•28/04/2021, 19:40

Ato ordinatório

•28/04/2021, 19:39

Decisão

•22/03/2021, 08:27

Decisão

•21/03/2021, 20:11

Despacho

•13/10/2020, 10:24

Despacho

•10/10/2020, 22:10