Apelação Cível 5034548-70.2017.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

JOSE FRANCISCO

CPF 478.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB17

06/11/2024, 16:49

Recebidos os autos do STJ

06/11/2024, 14:40

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Perguntas Frequentes

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ARARIPE SERPA GOMES PEREIRA

OAB/PR 012162•Representa: PASSIVO

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

22/02/2024, 19:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5034548702017404700020240222141911

22/02/2024, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

21/02/2024, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

19/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

19/02/2024, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

16/02/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2024, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2024, 07:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

09/02/2024, 00:57

Recurso Especial Admitido

09/02/2024, 00:51

Não conhecido o recurso

09/02/2024, 00:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

30/01/2024, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

30/01/2024, 13:41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 14:40

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•09/02/2024, 00:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2024, 00:51

ACÓRDÃO

•17/11/2023, 14:19

EXTRATO DE ATA

•14/11/2023, 16:14

ACÓRDÃO

•16/08/2023, 12:06

EXTRATO DE ATA

•10/08/2023, 17:53

ACÓRDÃO

•10/02/2022, 19:36

EXTRATO DE ATA

•08/02/2022, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2021, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2020, 21:49

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