Recurso Especial 5051786-30.2016.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Recurso EspecialAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

LUIZ MIGUEL GOMES MOREIRA

CPF 294.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

01/09/2022, 14:33

Transitado em Julgado em 01/09/2022

01/09/2022, 14:33

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VERA DA SILVA CORRÊA

OAB/RS 065479•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/06/2022

10/06/2022, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/06/2022, 18:02

Conhecido em parte o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido

09/06/2022, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/06/2022

09/06/2022, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

27/05/2022, 08:25

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

27/05/2022, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

06/05/2022, 07:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/06/2022, 06:10

-

•06/05/2022, 00:42

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•06/05/2022, 00:42

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•06/05/2022, 00:42

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•06/05/2022, 00:42

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•06/05/2022, 00:42

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•06/05/2022, 00:42

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•06/05/2022, 00:42

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•06/05/2022, 00:41

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•06/05/2022, 00:41

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•06/05/2022, 00:41

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•06/05/2022, 00:41

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•06/05/2022, 00:41

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•06/05/2022, 00:41

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•06/05/2022, 00:41

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