Apelação Cível 5051786-30.2016.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

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Partes do Processo

LUIZ MIGUEL GOMES MOREIRA

CPF 294.***.***-72

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA20

02/09/2022, 13:34

Recebidos os autos do STJ

01/09/2022, 16:06

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Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

08/05/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/05/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

25/04/2022, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

25/04/2022, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

20/04/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

20/04/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2022, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2022, 12:16

Recurso Especial Admitido

19/04/2022, 07:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/04/2022, 07:53

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

03/03/2022, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

03/03/2022, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

02/03/2022, 14:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2022, 16:06

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•19/04/2022, 07:53

ACÓRDÃO

•17/02/2022, 16:14

EXTRATO DE ATA

•16/02/2022, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2021, 18:56

ACÓRDÃO

•13/10/2021, 15:18

EXTRATO DE ATA

•06/10/2021, 20:07

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