Mandado de Segurança Cível 5013944-19.2021.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2021

Valor da Causa

R$ 226.553,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Rio Grande

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Partes do Processo

FRIGORIFICO LK LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-09

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/03/2026, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

10/03/2026, 01:24

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ANDRE DE CARVALHO FIGUEIRA

OAB/RS 094172•Representa: ATIVO

LUIS FERNANDO BENDER MARQUES RIBEIRO

OAB/RS 075459•Representa: ATIVO

LEANDRO TESSARO RAMOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

02/03/2026, 17:28

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 48

24/02/2026, 02:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

23/02/2026, 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

23/02/2026, 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

23/02/2026, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

23/02/2026, 16:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 48

23/02/2026, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 16:39

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 16:39

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2021, 17:51

SENTENÇA

•09/11/2021, 20:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2021, 21:17

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2021, 18:29

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