Apelação / Remessa Necessária 5013944-19.2021.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2026

Valor da Causa

R$ 226.553,00

Orgao julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

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Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

FRIGORIFICO LK LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSRGR02

13/02/2026, 22:03

Transitado em Julgado

13/02/2026, 22:01

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LIVIO GOELLNER GORON

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RAFAEL DIAS DEGANI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SIMONE KLITZKE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

13/02/2026, 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

13/02/2026, 20:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

13/02/2026, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 137

05/02/2026, 02:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

04/02/2026, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

04/02/2026, 14:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 137

04/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 17:32

Remetidos os Autos - VICE -> SRECTS

03/02/2026, 17:30

Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE

30/01/2026, 17:44

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SRECTS

26/01/2026, 13:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 17:44

ACÓRDÃO

•25/11/2025, 16:37

EXTRATO DE ATA

•24/11/2025, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 21:35

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 09:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•16/09/2022, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 12:35

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2022, 13:38

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•18/07/2022, 20:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•12/07/2022, 14:21

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•12/07/2022, 14:21

ACÓRDÃO

•17/05/2022, 20:33

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 17:35

ACÓRDÃO

•23/02/2022, 14:18

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