Embargos de Divergência em Recurso Especial 5005698-83.2020.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Erechim 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

NICOLA VEICULOS LTDA

CNPJ 89.***.***.0001-30

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

22/10/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 22/10/2024

22/10/2024, 13:23

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/09/2024

30/09/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

27/09/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/09/2024

27/09/2024, 16:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO

26/09/2024, 17:05

Conhecido o recurso de NICOLA VEICULOS LTDA e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO

25/09/2024, 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000204-2024-AJC-1S)

20/09/2024, 11:10

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000204-2024-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/09/2024, 10:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/09/2024

16/09/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/09/2024, 18:11

Incluído em pauta para 25/09/2024 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO

13/09/2024, 15:47

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) em razão do julgamento/publicação do tema 1231.

18/07/2024, 15:20

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 116553/2024

21/02/2024, 22:46

Protocolizada Petição 116553/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/02/2024

21/02/2024, 22:37

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•27/09/2024, 16:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/02/2024, 17:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/05/2023, 23:00

Certidão de Publicação de Acórdão

•19/12/2022, 06:25

EMENTA / ACORDÃO

•16/12/2022, 16:50

DECISÃO TERMINATIVA

•29/08/2022, 18:12

-

•12/08/2022, 14:27

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•12/08/2022, 14:27

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•12/08/2022, 14:27

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•12/08/2022, 14:27

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•12/08/2022, 14:27

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•12/08/2022, 14:27

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•12/08/2022, 14:27

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•12/08/2022, 14:27

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•12/08/2022, 14:27

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