Recurso Especial 5007629-81.2021.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Joinville 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência

Partes do Processo

SELBETTI TECNOLOGIA S.A.

CNPJ 83.***.***.0001-86

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

SELBETTI GESTAO DE DOCUMENTOS S/A

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO em atenção à suspensão do prazo entre 02/Mai e 31/Mai, prevista na RESOLUÇÃO STJ/GP nº 10, de 05 de maio de 2024, combinada com a RESOLUÇÃO STJ/GP nº 11, de 10 de maio de 2024

29/07/2024, 10:10

Transitado em Julgado em 21/06/2024

29/07/2024, 10:10

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2024 Petição Nº 1039459/2022 - AgInt

29/04/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/04/2024, 18:10

Prejudicado o recurso de SELBETTI GESTÃO DE DOCUMENTOS LTDA

25/04/2024, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1039459 - AgInt no REsp 2030697 - Publicação prevista para 29/04/2024

25/04/2024, 19:00

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) em razão do tema 1174

23/04/2024, 17:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2023 Petição Nº 1039459/2022 - AgInt

30/05/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/05/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1039459 - AgInt no REsp 2030697 - Publicação prevista para 30/05/2023

28/05/2023, 21:10

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1174) - Petição Nº 2022/01039459 - AgInt no REsp 2030697

28/05/2023, 21:10

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 405799/2023

04/05/2023, 12:01

Protocolizada Petição 405799/2023 (PET - PETIÇÃO) em 04/05/2023

04/05/2023, 11:53

Retirado de pauta da sessão virtual pelo Ministro Relator - Petição N° 01039459/2022 - AgInt no REsp 2030697/RS

03/04/2023, 18:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000169-2023-AJC-1T)

29/03/2023, 22:37

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/04/2024, 19:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•28/05/2023, 21:10

DECISÃO TERMINATIVA

•19/10/2022, 21:40

-

•29/09/2022, 15:41

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•29/09/2022, 15:41

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•29/09/2022, 15:41

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•29/09/2022, 15:41

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•29/09/2022, 15:41

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•29/09/2022, 15:41

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•29/09/2022, 15:41

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•29/09/2022, 15:41

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•29/09/2022, 15:41

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•29/09/2022, 15:40

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•29/09/2022, 15:40

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•29/09/2022, 15:40

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