Mandado de Segurança Cível 5009525-65.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2021

Valor da Causa

R$ 166.850,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

MZ TRANSPORTES E COMERCIO DE PECAS LTDA

CNPJ 35.***.***.0001-26

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Petição

22/03/2024, 22:32

Juntada de Petição

08/09/2023, 16:13

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Perguntas Frequentes

MELISSA ZATTA

OAB/SC 043268•Representa: ATIVO

LUCIANO JUNIOR XERFAN DE OLIVEIRA

OAB/SC 028411•Representa: ATIVO

LAIS BECKER ALBERTON

OAB/SC 046624•Representa: ATIVO

DOUGLAS BARBOSA LUCAS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

SERGIO SAVARIS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Baixa Definitiva

17/06/2022, 17:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

27/05/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

28/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

19/04/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

19/04/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/04/2022, 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

18/04/2022, 20:38

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 18:39

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2022, 18:39

SENTENÇA

•06/09/2021, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2021, 14:19

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