Remessa Necessária Cível 5009525-65.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2021

Valor da Causa

R$ 166.850,00

Orgao julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

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Partes do Processo

MZ TRANSPORTES E COMERCIO DE PECAS LTDA

CNPJ 35.***.***.0001-26

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição

08/09/2023, 12:15

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP04

29/03/2022, 13:29

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Transitado em Julgado - Data: 28/03/2022

29/03/2022, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

28/03/2022, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

07/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

02/03/2022, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

02/03/2022, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

27/02/2022, 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

27/02/2022, 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 19:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

24/02/2022, 12:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

24/02/2022, 11:50

Sentença confirmada - por unanimidade

22/02/2022, 17:49

Documentos

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 11:50

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:49

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