Agravo de Instrumento 5004001-22.2022.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

Partes do Processo

JOTUR AUTO ONIBUS E TURISMO JOSEFENSE LTDA

CNPJ 85.***.***.0001-37

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/05/2023, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/05/2023, 15:29

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MAURICIO NATAL SPILERE

OAB/SC 034550•Representa: ATIVO

CHRISTIANE EGGER CATUCCI

OAB/SC 026463•Representa: ATIVO

RAFAEL DIAS DEGANI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARCIA KERCH

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

05/05/2023, 13:47

Transitado em Julgado - Data: 27/04/2023

27/04/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

27/04/2023, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

31/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

22/03/2023, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

22/03/2023, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2023, 13:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/03/2023, 16:42

Prejudicado o Recurso Extraordinário

16/03/2023, 16:23

Conclusos para decisão com Ofício - SREC -> VICE

13/03/2023, 14:39

Recebidos os autos do STJ

10/03/2023, 18:45

Juntada de Petição

19/01/2023, 09:06

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•16/03/2023, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 18:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•08/09/2022, 15:09

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•08/09/2022, 15:09

ACÓRDÃO

•18/07/2022, 18:17

EXTRATO DE ATA

•15/07/2022, 17:15

ACÓRDÃO

•17/05/2022, 20:34

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2022, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2022, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2022, 22:38

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2022, 11:38

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