Recurso Especial 5004001-22.2022.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

JOTUR AUTO ONIBUS E TURISMO JOSEFENSE LTDA

CNPJ 85.***.***.0001-37

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

07/03/2023, 14:42

Transitado em Julgado em 07/03/2023

07/03/2023, 14:42

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Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 46626/2023

02/02/2023, 14:36

Protocolizada Petição 46626/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 02/02/2023

02/02/2023, 14:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/11/2022

22/11/2022, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/11/2022, 19:22

Conhecido o recurso de JOTUR AUTO ÔNIBUS E TURISMO JOSEFENSE LTDA e provido

18/11/2022, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/11/2022

18/11/2022, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

21/10/2022, 09:02

Distribuído por dependência ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 2028265 (2022/0299348-1)

21/10/2022, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

21/09/2022, 17:17

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/11/2022, 20:00

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•21/09/2022, 17:15

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•21/09/2022, 17:15

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•21/09/2022, 17:15

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•21/09/2022, 17:15

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•21/09/2022, 17:15

-

•21/09/2022, 17:14

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