Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001684-84.2010.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2010

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Lages

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

TELEVISAO LAGES LTDA

CNPJ 83.***.***.0001-08

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26720022947 processada no TRF4 com o no. 50497103020264049445/TRF (TELEVISAO LAGES LTDA)

13/05/2026, 10:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/05/2026, 15:07

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Perguntas Frequentes

SHIRLEY HENN

OAB/SC 017829•Representa: ATIVO

JACKSON TORRES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26720022947

11/05/2026, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

11/05/2026, 13:42

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 86

05/05/2026, 02:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

04/05/2026, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

04/05/2026, 10:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 86

04/05/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 86

30/04/2026, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

30/04/2026, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

30/04/2026, 10:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26720022947

30/04/2026, 10:13

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

26/04/2026, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

26/04/2026, 18:10

Documentos

DESPACHO

•08/04/2011, 14:26

SENTENÇA

•28/02/2011, 18:15

SENTENÇA

•14/02/2011, 14:10

DECISÃO (LIMINAR/ANT.TUTELA)

•26/11/2010, 17:27

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